Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2014
LEI MUNICIPAL 572-2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 572-2014
LEI MUNICIPAL Nº 572/GAB/PMMN/2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
O Prefeito do Município de Monte Negro – RO, Bruno Pereira de Souza, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e seguinte:
L E I:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente no valor de R$ 78.000,00(Setenta e Oito Mil Reais) conforme a seguir:
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0016.2026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 58.000,00(Cinquenta e Oito Mil Reais)
Ficha: 170
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
R$: 20.000,00(Vinte Mil Reais)
Ficha: 102
Artigo 2º - A cobertura de dotação dos valores descritos no artigo 1º, no valor de 78.000,00(Setenta e Oito Mil Reais), será por anulação de saldo de dotação, conforme a seguir:
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0016.2026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas
R$: 18.000,00(Dezoito Mil Reais)
Ficha: 171
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0016.2026 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
R$: 40.000,00(Quarenta Mil Reais)
Ficha: 172
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0008.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS VIAS URBANAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas
R$: 20.000,00(Vinte Mil Reais)
Ficha: 101
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO PEREIRA DE SOUZA
Prefeito do Município