Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 4870, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4870, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
“Conceder a prorrogação da cedência da servidora EDIMARA DA SILVA, a Prefeitura de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO o oficio n. 268/2026/GAB/PMCNR, anexo ao Processo Administrativo n. 1108/2020;
D E C R E T A
Artigo 1º - Conceder a prorrogação da cedência da servidora EDIMARA DA SILVA, Matrícula 1421, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com ônus para a Prefeitura do Município de Campo Novo de Rondônia, a contar de 01/01/2027 a 31/12/2027.
Artigo 2º - O ônus dos vencimentos da servidora ficará a cargo do solicitante.
Artigo 3 - Eventual prorrogação da cedência deverá ser solicitada em até 60 (sessenta) dias do término final da vigência deste Decreto.
PARÁGRAFO ÚNICO - não atendido o disposto no caput, a servidora deverá retornar ao exercício de sua função após finda a vigência deste Decreto.
Artigo 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito
2025/2028