Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2021
LEI Nº 1.228, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.228, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
“ALTERA A PLANTA GENÉRICA E OS NOVOS VALORES BÁSICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica aprovada a Planta Genérica e os novos valores básicos do metro quadrado de terrenos e construções para fins de lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano do Município de Monte Negro, utilizada para a apuração de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Art. 2º A Planta Genérica e os novos valores básicos do metro quadrado de terrenos e construções para fins de lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano do Município de Monte Negro atribui, por arbitramento, os valores genéricos por metro quadrado de terreno das Zonas Fiscais, relativos aos imóveis do município, homogeneizados segundo critérios técnicos e uniformes quanto aos atributos físicos dos imóveis, aos preços correntes das transações e das ofertas à venda no mercado imobiliário.
Art. 3º O valor unitário do metro quadrado de terreno corresponderá:
I - ao valor da Zona Fiscal dentro da qual se localiza o imóvel;
II - no caso de imóvel abrangido por mais de uma Zona Fiscal, ao da Zona Fiscal com maior valor.
Parágrafo único. O valor unitário do metro quadrado poderá ser expressado em UFM.
Art. 4º Na hipótese de tributação de imóvel localizado fora das Zonas Fiscais de que trata esta Lei, adotar-se-á o valor do metro quadrado de terreno atribuído para a Zona Fiscal mais próxima e as características mais semelhantes às do imóvel considerado.
Art. 5º Fazem parte integrante desta lei, as tabelas que estabelecem a Planta Genérica e os novos valores básicos do metro quadrado de terrenos e construções para fins de lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano, conforme abaixo:
I - Tabela I: para avaliação de terrenos sem ocupação;
II – Tabela II: para avaliação de construções.
Parágrafo único. A correção monetária das tabelas I e II acima, se dará por ato do Chefe do Executivo no último dia do exercício financeiro para entrar em vigor a partir de 90 (noventa) dias de sua publicação.
Art. 6°. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que for necessário a sua fiel execução.
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 90 (noventa) dias de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, permanecendo mantidas, naquilo que não conflitarem com a presente lei, as disposições constantes da Lei Municipal nº. 242 de 17 de julho de 2006, Lei Ordinária nº 299 de 01 de abril de 2009, Lei Ordinária nº 321 de 03 de dezembro de 2009, Lei Ordinária nº 437 de 06 de março de 2012, Lei Ordinária nº 490 de 27 de fevereiro de 2013, Lei Ordinária nº 625 de 28 de abril de 2015, Lei Ordinária nº 676 de 28 de dezembro de 2015, Lei Ordinária nº 736 de 13 de novembro de 2016, Lei Ordinária nº 737 de 03 de novembro de 2016, Lei Ordinária nº 740 de 04 de novembro de 2016, Lei Ordinária nº 742 de 28 de dezembro de 2016, Lei Ordinária nº 758 de 07 de fevereiro de 2017, Decreto nº 576 de 16 de maio de 2013, e Decreto nº 734 de 29 de janeiro de 2014.
TABELA I
LISTAGEM DOS VALORES GENÉRICOS
DOS TERRENOS SEM OCUPAÇÃO
ZONA FISCAL 01
Valor (UFM)
2,30
Setor
Quadra
Desc. Logradouro
Setor 1
03; 04; e 01
Av. CARLOS DRUMOND DE ANDRADE
13; 04; 05; 14; 19; e 20
Av. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
13; 12; 14; 16; 18; 19; 20 e 21
Av. MARECHAL CÂNDIDO RONDON
19; e 21
Rua ANTONIO BARBOSA MATEUS
15
Rua BRAULINO PEREIRA GOMES
13; 03; 04; 12; 18 e 19
Rua DOS BURITIS
16; e 21
Rua FRANCISCO PRESTES
13; 03; 05; 12; 14 e 16
RUA JUSTINO LUIZ RONCONI
05; 06; 14; 20 e 21
Rua PRESIDENTE CASTELO BRANCO
12
Rua RONILSON MEDEIROS
Setor 2
04A; e 05A
Av. CARLOS DRUMOND DE ANDRADE
04A; e 05A
Av. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
04A
Av. JUSCELINO KUBITSCHEK
Rua DOS BURITIS
ZONA FISCAL 02
Valor (UFM)
1,15
Setor
Quadra
Desc. Logradouro
ALTO ALEGRE
01
ROD BR 421
Setor 1
28: e 30
Av. CAPITÃO SILVIO
03; 06 e 01
Av. CARLOS DRUMOND DE ANDRADE
27; e 28
Av. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
18; e 30
Av. MARECHAL CÂNDIDO RONDON
28
Rua ANTONIO BARBOSA MATEUS
07; 08 e 30
Rua BRAULINO PEREIRA GOMES
26; e 27
Rua DOS BURITIS
06; 07 e 30
Rua FRANCISCO PRESTES
03; 06; 07; 08 e 12
RUA JUSTINO LUIZ RONCONI
08
Rua MATO GROSSO
06
Rua PRESIDENTE CASTELO BRANCO
03; e 12
Rua RONILSON MEDEIROS
Setor 2
03A; 06A; 07A; e 08A
Av. CARLOS DRUMOND DE ANDRADE
04B
Av. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
03A; 03B; 04B; 05B; 06ª; 06B e 08A
Av. JUSCELINO KUBITSCHEK
01D
Av. RONDÔNIA
03ª; e 04C
Rua DOS BURITIS
06A
Rua FRANCISCO PRESTES
05B; e 06A
Rua PRESIDENTE CASTELO BRANCO
01A
Rua SETE DE SETEMBRO
Setor 9
02
Rua GUARAPARI
ZONA FISCAL 03
Valor (UFM)
0,58
Setor
Quadra
Desc. Logradouro
ALTO ALEGRE
01
ROD BR 421
01
Rua ARIQUEMES
03
Rua JARU
01
Rua PORTO VELHO
BOA VISTA I
02; 03; e 01
Av. CARLOS DRUMOND DE ANDRADE
02; 03; 04; 05; 06 e 01
Av. JUSCELINO KUBITSCHEK
05; 06; 08 e 10
Rua CARLOS GOMES
03
Rua GUARAPARI
02; 04; 05; 07; 08; e 01
Rua TIRADENTES
BOA VISTA II
06
Rua CARLOS GOMES
JARDIM VERDE VIDA
10
Av. AIMORÉS
08; 19; 20 e 21
Av. ARAXÁ
01
Av. AYRTON SENNA
11; e 20
Av. BELO HORIZONTE
02; e 08
Av. CAPITÃO SILVIO
21; e 22
Av. CARLOS DRUMOND DE ANDRADE
30; 40 e 50
ROD BR 421
19; 20; 21 e 22
Rua GUARAPARI
22
RUA JUSTINO LUIZ RONCONI
05
Rua LONDRINA
18
Rua OURO PRETO
01
VIA DE ACESSO JOÃO
Setor 1
27; e 28
Av. CAPITÃO SILVIO
02; 02A; e 01
Av. CARLOS DRUMOND DE ANDRADE
01A; e 02A
Av. JUSCELINO KUBITSCHEK
11; 10 e 17
Av. MARECHAL CÂNDIDO RONDON
01; 10 e 22
Av. RONDÔNIA
17; 18; 27; 28 e 29
Rua ANTONIO BARBOSA MATEUS
27
Rua DOS BURITIS
29; e 30
Rua FRANCISCO PRESTES
11; 01; e 10
RUA JUSTINO LUIZ RONCONI
09
Rua MATO GROSSO
28; e 29
Rua PRESIDENTE CASTELO BRANCO
11; 02; 02A; 17; e 18
Rua RONILSON MEDEIROS
11; 02A; 01 e 10
Rua SETE DE SETEMBRO
Setor 2
01A; e 09A
Av. CARLOS DRUMOND DE ANDRADE
04B; 04C; 04D; 05B; 05C; e 05D
Av. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
01B; 02B; 07A; 07B; 08B; 09A; e 09B
Av. JUSCELINO KUBITSCHEK
01A; 01B; 01C; 01D; 01E; 02E
Av. RONDÔNIA
01C; 01D; 02C; 02D; 03C; 03D; 04C; 04D; 05C; 05D; 06D; 07C; 07D; e 08C
Rua BOA VISTA
07; 07A; 07B; 07C; 07D; 08A; 08B; 08C; e 08D
Rua BRAULINO PEREIRA GOMES
02B; 03B; e 07B
Rua CARLOS GOMES
03B; 03C; 03D; 04B; 04C; e 04D
Rua DOS BURITIS
06C; 06B; 06D; 07A; 07B; 07C; e 07D
Rua FRANCISCO PRESTES
08A; 08B; 08C; 09A; 09B; 09C; e 09D
Rua MATO GROSSO
05A; 05B; 05C; 05D; 06B; e 06D
Rua PRESIDENTE CASTELO BRANCO
01E
Rua ROBERT KENNED
02B; 02C; 02D; 03A; 03B; 03C; e 03D
Rua RONILSON MEDEIROS
01A; 01B; 01C; 01D; 02B; 02C; 02D; e 09B
Rua SETE DE SETEMBRO
01D; 01E; e 06D
Rua VALDIR EUGÊNIO
Setor 3
07
Av. CARLOS DRUMOND DE ANDRADE
07
Av. JUSCELINO KUBITSCHEK
05A; e 05B
Av. MARECHAL CÂNDIDO RONDON
05A; 06; 07; 12 e 15
Av. RONDÔNIA
05D
Rua 2º RUA PROJETADA
12; e 15
Rua BOA VISTA
12
Rua CARLOS GOMES
07; 12 e 15
Rua JOSÉ VALADARES
05C; 05D; e 06
RUA JUSTINO LUIZ RONCONI
05C
Rua PRAÇA PAULO MIOTTO
05C
Rua PROJETADA
15
Rua VALDIR EUGÊNIO
Setor 9
01
ROD BR 421
01
Rua AMAZONAS
Setor HORTIFRUTIGRANJEIRO
02
ROD BR 421
ZONA FISCAL 04
Valor (UFM)
0,46
Setor
Quadra
Desc. Logradouro
ALTO ALEGRE
GLEBA 40
ROD BR 421
01
Rua ARIQUEMES
GLEBA 40
Rua VILHENA
BELA VISTA
08
Rua VALDIR EUGÊNIO
BOA VISTA I
08
Rua 15 DE NOVEMBRO
JARDIM VERDE VIDA
11; 03; 04; 05; 09 e 14
Av. AIMORÉS
09; 14; 15 e 16
Av. ARAXÁ
03; 04; 05; 06; e 07
Av. AYRTON SENNA
11; 04; 05; 10; e 16
Av. BELO HORIZONTE
13; 07; 14 e 17
Av. CARLOS DRUMOND DE ANDRADE
06; 07 e 12
Av. CURITIBA
10ª; 03; 04A; 09; e 15
Rua DIAMANTINA
11; 05; 06; 12 e 16
Rua LONDRINA
03; e 09
Rua OURO PRETO
10A; 13; 10; 12; 15; e 16
RUA RUA PARATI
10A; 04; 04A; e 10
Rua TIRADENTES
LOTEAMENTO LUIZ CAETANO
03E; 03F; e 04F
Rua DOS BURITIS
03E; e 03F
Rua RONILSON MEDEIROS
03E; e 04E
Rua VALDIR EUGÊNIO
Setor 1
24; 25 e 26
Av. CAPITÃO SILVIO
17
Av. RONDÔNIA
17; 18; 23 e 26
Rua ANTONIO BARBOSA MATEUS
26
Rua DOS BURITIS
23; e 26
Rua RONILSON MEDEIROS
22; 23; 24 e 25
Rua SETE DE SETEMBRO
22; 23; 24 e 25
Trv COMANDANTE ARI
Setor 2
05D
Rua PRESIDENTE CASTELO BRANCO
01E; e 02E
Rua ROBERT KENNED
02E; e 02F
Rua RONILSON MEDEIROS
01E; 02E; e 2F
Rua SETE DE SETEMBRO
02E
Rua VALDIR EUGÊNIO
Setor 3
02; 03; e 01
Av. CAPITÃO SILVIO
08; e 09
Av. CARLOS DRUMOND DE ANDRADE
11; 08; 09 e 10
Av. JUSCELINO KUBITSCHEK
04; 05 e 06
Av. MARECHAL CÂNDIDO RONDON
04; 06; 01; e 17
Av. RONDÔNIA
05E;
Rua 2º RUA PROJETADA
02; 03; 04; 05A; e 01
Rua ANTONIO BARBOSA MATEUS
13; 14; 16
Rua BOA VISTA
11; 13; 10; e 14
Rua CARLOS GOMES
13; 02; 08; 09; 01; 10; 17 e 18
Rua JOSÉ VALADARES
06
RUA JUSTINO LUIZ RONCONI
11; 13; 02; 03; 05; 05A; 06; 08; 09; 10; 14; 16; 18; e 19
Rua PAULO MIOTTO
17; 18; e 19
Rua ROBERT KENNED
11; 03; 05A; 05D; 09; 14; 16; 19; e 23
Rua SAMUEL LOPES
16; 17; 18; e 19
Rua VALDIR EUGÊNIO
ZONA FISCAL 05
Valor (UFM)
0,34
Setor
Quadra
Desc. Logradouro
ALTO ALEGRE
01
Rua ARIQUEMES
BELA VISTA
04; 06; e 10
Av. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
07; e 08
Rua FRANCISCO PRESTES
04
Rua JOSE CAROLA
07; 09; e 10
Rua MANOEL OLIVEIRA PINTO
06; 07; 09; e 10
Rua PRESIDENTE CASTELO BRANCO
04; 09; e 10
Rua VALDIR EUGÊNIO
BOA VISTA
02; 03; 05; 06; 08 e 09
Rua 15 DE NOVEMBRO
05; e 08
Rua PRIMAVERA
05
Rua ESPIRITO SANTO
011
RUA SÃO JOSE
02; 04; 05; 07; 08; e 01
Rua TIRADENTES
CONJUNTO HABITACIONAL MORAR MELHOR
01
ROD BR 421
11; 04; 05; 06; 07; 08; 09 e 10
Rua 15 DE NOVEMBRO
11; 13; 12; 14; e 15
Rua TANCREDO NEVES
02; 03; 04; 05; 06; 07 e 01
Rua TIRADENTES
11
Rua VALDIR EUGÊNIO
JARDIM VERDE VIDA II
02; 03; 04; 05;06; 07; 08; e 01
Rua GUARAPARI
Setor 1
05
Rua PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Setor 3
21
Rua 01
21
Rua 02
20
Rua SAMUEL LOPES
Setor 4
21
AV. AVENIDA ZÉ PREFEITO
Setor 9
01
Rua AMAZONAS
01
Rua CAMPINAS
02
Rua OURO PRETO
SOL NASCENTE
01
Av. CARLOS DRUMOND DE ANDRADE
ZONA FISCAL 06
Valor (UFM)
0,22
Setor
Quadra
Desc. Logradouro
ALTO ALEGRE
01
ROD BR 421
01
Rua PORTO VELHO
BELA VISTA
13; e 14
Rua FRANCISCO PRESTES
13
Rua PRESIDENTE CASTELO BRANCO
13
Rua A
SETOR 3
20
Rua SAMUEL LOPES
SETOR 4
02; 03 05; e 01
Av. BOM JARDIM
03; 04; 05; e 06
Rua BOA ESPERANÇA
01
Rua BOM JESUS
08; e 09
Rua CASTELO
01
RUA DOIS VIZINHOS
10
Rua MARAVILHA
02; 03; e 04
RUA PARANA
08
Rua PORTO VELHO
05; 06; e 08
Rua PRIMAVERA
09; e 10
Rua RIO BRANCO
02
Rua SÃO DOMINGOS
02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09 e 10
RUA SÃO JOSE
11; 04; 06; e 08
Rua SOSSEGO
ZONA FISCAL 07
Valor (UFM)
0,11
Setor
Quadra
Desc. Logradouro
BELA VISTA
14
Rua FRANCISCO PRESTES
11; e 12
Rua PRESIDENTE CASTELO BRANCO
10A
RUA 2 DE NOVEMBRO
JARDIM VERDE VIDA
GLEBA 40
ROD BR 421
Setor 2
Rua RONILSON MEDEIROS
Setor 3
19A
Av. RONDÔNIA
ZONA FISCAL 09
Valor (UFM)
2,30
Setor
Quadra
Desc. Logradouro
ALTO ALEGRE
GLEBA 40
ROD BR 421
04; e 05
Rua CANDEIAS
05
Rua CEREJEIRAS
02; e 03
Rua JOSE CAROLA
04
Rua PORTO VELHO
04; e 05
Rua VILHENA
BELA VISTA
02; e 03
Rua JOSE CAROLA
01
VIA DE ACESSO JOÃO
ZONA FISCAL 10
Valor (UFM)
4,59
Setor
Quadra
Desc. Logradouro
ALTO ALEGRE
02
Rua CACOAL
05
Rua CANDEIAS
02; e 05
Rua CEREJEIRAS
05
Rua VILHENA
CEU AZUL
01
BR RUA MACLAREN
01
Rua RUA LOTUS
01
Trv TB - 14
IMOVEIS DE FRENTE PARA BR 421
53G
ROD BR 421
LOTEAMENTO PALMEIRA REAL
01
ROD BR 421
01
Trv TRAVESSÃO B- 24
01
VIA ESTRADA DE SERVIDÃO
Setor 2
CHÁCARA 01
Rua VALDIR EUGÊNIO
SETOR 20
01
VIA ESTRADA DE SERVIDÃO
SETOR GRANDES ÁREAS
01
LINHA LINHA C-25
Setor HORTIFRUTIGRANJEIRO
01
VIA DE ACESSO JOÃO
VERDES MARES
01
Av. AYRTON SENNA
01
BR RUA MACLAREN
01
Rua RUA LOTUS
TABELA II
VALORES BÁSICOS DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÕES
1 – Edificações Residenciais
TIPO DE EDIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
A
(acima de 250m²)
B
(de 151 a 250m²)
C
(de 71 a 150m²)
D
(até 70m²)
(MATERIAL)
VALOR UNITÁRIO M² (R$)
R$
R$
R$
R$
ALVENARIA
1.049,21
839,34
734,38
629,52
MISTA
629,52
503,60
440,62
377,68
MADEIRA
524,60
419,64
367,18
314,73
METÁLICA
839,34
671,44
587,51
503,60
FIBRO CIMENTO
839,34
671,44
587,51
503,60
PRÉ-MOLDADO
839,34
671,44
587,51
503,60
CONCRETO
1.049,21
839,34
734,38
629,52
DESCOBERTO
104,90
83,88
73,43
62,94
2 – Edificações Não Residenciais
TIPO DE EDIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
A
(acima de 250m²)
B
(de 151 a 250m²)
C
(de 71 a 150m²)
D
(até 70m²)
(MATERIAL)
VALOR UNITÁRIO M² (R$)
R$
R$
R$
R$
ALVENARIA
1.206,59
965,24
844,54
723,95
MISTA
723,95
579,14
506,71
434,33
MADEIRA
603,29
482,59
422,26
361,94
METÁLICA
965,24
772,16
675,64
579,14
FIBRO CIMENTO
965,24
772,16
675,64
579,14
PRÉ-MOLDADO
965,24
772,16
675,64
579,14
CONCRETO
1.206,59
965,24
844,54
723,95
DESCOBERTO
120,64
96,46
84,44
72,38
Monte negro- RO, 28 de dezembro de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024