Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2018
LEI Nº 849/GAB/PMMN/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 849/GAB/PMMN/2018
LEI Nº 849/GAB/PMMN/2018 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante remanejamento, no valor de R$ 101.000,00 (Cento E Um Mil Reais).
Artigo 2º - O valor mencionado no artigo 1º de R$ 101.000,00 (Cento E Um Mil Reais) servirá para suplementar as fichas descrita abaixo:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA - SEPAGRI
04.1220002.2035 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 155
R$ 85.000,00 (Oitenta E Cinco Mil Reais)
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA - SEPAGRI
20.6010013.2038 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 166
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA - SEPAGRI
04.1220002.2035 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 156
R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais)
Artigo 3º - Para a suplementação das fichas citadas no artigo 2º será anulado as dotações descritas abaixo:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA - SEPAGRI
04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – DIÁRIA CIVIL
Ficha: 149
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA - SEPAGRI
04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 150
R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA - SEPAGRI
04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Ficha: 151
R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA - SEPAGRI
04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 152
R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA - SEPAGRI
04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 153
R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA - SEPAGRI
20.6010012.2036 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 161
R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA - SEPAGRI
20.6010012.2036 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 162
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA - SEPAGRI
20.6010012.2036 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAS
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 163
R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA - SEPAGRI
20.6010014.2039 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUARIOS E AGRÍCOLAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 167
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA - SEPAGRI
20.6010014.2039 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUARIOS E AGRÍCOLAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 168
R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA - SEPAGRI
04.1220002.2034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPAGRI
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 152
R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro-RO, 25 de setembro de 2018.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município