Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2021
LEI Nº 1.207, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.207, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Dá denominação do CRAS- Centro de Referência em Assistência Social vinculado a SEMDES, localizada na Rua Castelo Branco, Setor 01, Município de Monte Negro/RO.”
LEI
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º.Ao CRAS- Centro de Referência em Assistência Social vinculado a SEMDES, localizada na Rua Castelo Branco, Setor 01, Município de Monte Negro/RO, denominar-se-á “CRAS JOCIANE DA PENHA TAMANINI”.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 17 de dezembro de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024