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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de março de 2023

LEI Nº 1.399, DE 20 DE MARÇO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.399, DE 20 DE MARÇO DE 2023

“DÁ DENOMINAÇÃO Á UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO SETOR 01, LOCALIZADO NA RUA CARLOS CHAGAS, Nº2323, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO”.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

LEI

Art. 1º. A UBS - Unidade Básica de Saúde do setor 01, localizado na Rua Carlos Chagas, nº 2323, Município de Monte Negro-RO, denominar-se-á “UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ OLIMPIO FOGAÇA”

Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da UBS - Unidade Básica de Saúde, conforme acima descrito.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Monte Negro, 20 de março 2023

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3436, em 21 de março de 2023. Código identificador 3F0D76D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.