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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de junho de 2021

1 LEI Nº 1.123, DE 31 DE MAIO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

1 LEI Nº 1.123, DE 31 DE MAIO DE 2021.

“Dá denominação a Praça pública localizada na Avenida José Prefeito, esquina com a Rua São José, Setor 04, Município de Monte Negro/RO.”

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

LEI Art. 1º. A praça pública localizada na Avenida José Prefeito, esquina com a Rua São José, Setor 04, Município de Monte Negro- RO, denominar-se-á “PRAÇA ARTUR AMARO DE FREITAS”. Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Monte negro- RO, 31 de maio de 2021.

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2978, em 2 de junho de 2021. Código identificador 3C82FFD4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.