Gabinete do Prefeito · 17 de julho de 2024
LEI Nº 1.613, DE 16 DE JULHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.613, DE 16 DE JULHO DE 2024.
Dá denominação a rua projetada, localizada na Avenida Rondônia, após a ponte sentido LC-25, Município de Monte Negro - RO”.
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º.A Rua projetada, localizada na Avenida Rondônia, após ponte, sentido LC-25, Município de Monte Negro/RO, denominar-se-á “RUA MARIA ANA CONCEIÇÃO SILVA”.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da rua, conforme acima descrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro, 16 de julho 2024
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio