Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2021
LEI Nº 1.146, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.146, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
DISPÕE: INSTITUI O DIA 18 DE JULHO COMO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO
O Prefeito Municipal de Monte Negro-ro, IVAIR JOSÉ FERNANDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 61 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, o Dia do evangélico, a ser comemorado no dia 18 de julho de cada ano.
Art. 2° No “Dia do Evangélico”, a administração pública municipal poderá promover em parceria com a entidades representativas do segmento evangélico, eventos públicos voltados a população evangélica do município, com acesso à comunidade.
Art. 3º O “Dia do evangélico”, deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4° Para a realização dos eventos do art. 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do município.
Parágrafo Único. A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades evangélicas com atuação no município.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Monte negro- RO, 10 de agosto de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024