Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2014
LEI MUNICIPAL 571-2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 571-2014
LEI MUNICIPAL Nº 571/GAB/PMMN/2014
DE 29 DE AGOSTO DE 2014
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
O Prefeito do Município de Monte Negro – RO, Bruno Pereira de Souza, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e seguinte:
L E I:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e Sete Mil Quinhentos Reais) conforme a seguir:
02.03.00 – SECRETARIA DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2004–PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS-SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais)
Ficha: 65
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
04.122.0023.2117–PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS-SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 3.500,00(Três Mil e Quinhentos Reais)
Ficha: 444
02.08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL
04.122.0026.2084–PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS-SEMDES
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 40.000,00(Quarenta Mil Reais)
Ficha: 320
Artigo 2º - A cobertura de dotação dos valores descritos no artigo 1º, no valor de 97.500,00(Noventa e Sete Mil Quinhentos Reais), será por anulação de saldo de dotação, conforme a seguir:
02.03.00 – SECRETARIA DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.1003–AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS-SEGAFIN
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
R$: 13.000,00(Treze Mil Reais)
Ficha: 48
02.03.00 – SECRETARIA DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2003–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$: 15.000,00(Quinze Mil Reais)
Ficha: 55
02.03.00 – SECRETARIA DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0003.2004–PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS-SEGAFIN
Elemento de Despesa: 3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$: 4.000,00(Quatro Mil Reais)
Ficha: 68
02.03.00 – SECRETARIA DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0004.2005–REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$: 17.000,00(Dezessete Mil Reais)
Ficha: 57
02.03.00 – SECRETARIA DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0051.2079–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DISTRITO DO MASSANGANA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$: 5.000,00(Cinco Mil Reais)
Ficha: 62
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.543.0025.2034–REFLORESTAMENTO DE ÁREAS DEGRADADAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 3.500,00(Três Mil e Quinhentos Reais)
Ficha: 452
02.08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL
04.122.0026.2035–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 40.000,00(Quarenta Mil Reais)
Ficha: 313
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO PEREIRA DE SOUZA
Prefeito do Município