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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 1022, 13 DE OUTUBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 1022, 13 DE OUTUBRO DE 2026

“Exonerar servidor público do cargo de provimento em Comissão e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO a sanção da Lei Municipal n.° 1.847 de 22 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO o recebimento do requerimento devidamente assinado pelo servidor em 09 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR: MARYANA CAJUEIRO E SILVA, do cargo de COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico-SEMUSA, cargo este de livre nomeação e exoneração, conforme legislação municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir de 12/10/2026, revogando-se a Portaria n.° 427/GAB/2026.

Registre – se. Cumpra – se. Publique – se.

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4339, em 14 de outubro de 2026. Código identificador 35687A0C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.