Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2019
LEI Nº 911/GAB/PMMN/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 911/GAB/PMMN/2019
LEI Nº 911/GAB/PMMN/2019 DE 13 DE MAIO DE 2019
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 5.248,58 (cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.2430023.2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 5.248,58 (Cinco Mil Duzentos E Quarenta E Oito Reais E Cinquenta E Oito Centavos)
Ficha: 282
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 5.248,58 (cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MONTE NEGRO
08.1220019.2059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 5.248,58 (Cinco Mil Duzentos E Quarenta E Oito Reais E Cinquenta E Oito Centavos)
Ficha: 246
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro-RO, 13 de Maio de 2019.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município