Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
LEI Nº 947/GAB/PMMN/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 947/GAB/PMMN/2019
LEI Nº 947/GAB/PMMN/2019 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
“Altera as Leis Municipais n. 943 e 944, ambas de 02 de setembro de 2019.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º.Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 943, de 02 de setembro de 2019, no que tange à categoria funcional e vencimento dos cargos de Odontólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo e Assistente Social constantes da Tabela de Cargos de Provimento Efetivo, Carga Horária, Categoria, Quantitativo e Vencimentos - Grupo Ocupacional - Nível Superior da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA, conforme quadro seguinte:
Nomenclatura do cargo
Carga Horária
Categoria Funcional
Quantidade
Escolaridade
Vencimento em R$
Odontólogo
40 horas
IX
05
Nível Superior + Registro
R$2.820,00
Médico Veterinário
40 horas
IX
02
Nível Superior + Registro
R$2.820,00
Nutricionista
40 horas
IX
01
Nível Superior + Registro
R$2.820,00
Psicólogo
40 horas
IX
03
Nível Superior + Registro
R$2.820,00
Assistente Social
30 horas
VIII
01
Nível Superior + Registro
R$2.115,00
Art. 2º.Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 944, de 02 de setembro de 2019, no que tange à categoria funcional e vencimento do cargo de Psicólogo constante da Tabela de Cargos de Provimento Efetivo, Carga Horária, Categoria, Quantitativo e Vencimentos - Grupo Ocupacional - Nível Superior da Secretaria Municipal de Gestão em Desenvolvimento Social - SEMDES, conforme quadro seguinte:
Nomenclatura do cargo
Carga Horária
Categoria Funcional
Quantidade
Escolaridade
Vencimento em R$
Psicólogo
40 horas
VIII
02
Nível Superior + Registro
R$2.820,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Monte Negro-RO, 13 de Setembro de 2019.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município