Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 1053, 29 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1053, 29 DE OUTUBRO DE 2026
Homologar atestado médico do servidor (a) e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO a Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 1º do Decreto Municipal n. 1.812, 21 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO ainda o recebimento do atestado Médico do servidor (a) e Laudo da Junta Médica do Município e Processo n. 0000315.03.03-2023.
RESOLVE:
Art. 1º - HOMOLOGAR o respectivo atestado médico do(a) servidor(a) ANA NILCE LEMOS DE JESUS, Matrícula: 616, ocupante do cargo de PROFESSOR NÍVEL III – 25 HORAS, vinculado (a) a Secretaria Municipal de Gestão em Educação - SEMED, abonando suas faltas ao trabalho no período de 08/07/2026 a 14/07/2026.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se. Registre-se. Publique.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito
2025/2028