Gabinete do Prefeito · 26 de novembro de 2019
LEI Nº 964/GAB/PMMN/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 964/GAB/PMMN/2019
LEI Nº 964/GAB/PMMN/2019 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, Remanejamento E Transferências no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TUR., CULT., ESP. E RECREAÇÃO - SETUR
27.81200030.2078 – MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)
Ficha: 339
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, Remanejamento E Transferências citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TUR., CULT., ESP. E RECREAÇÃO - SETUR
04.1220002.2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SETUR
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 1.450,50 (Mil Quatrocentos E Cinquenta Reais E Cinquenta Centavos)
Ficha: 327
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TUR., CULT., ESP. E RECREAÇÃO - SETUR
04.1220002.2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SETUR
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 919,00 (Novecentos E Dezenove Reais)
Ficha: 329
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TUR., CULT., ESP. E RECREAÇÃO - SETUR
13.3920029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 427,00 (quatrocentos e vinte e sete reais)
Ficha: 337
02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TUR., CULT., ESP. E RECREAÇÃO - SETUR
27.81200030.2078 – MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – material de consumo
R$ 173,50 (cento e setenta e três reais e cinquenta centavos)
Ficha: 338
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro-RO, 25 de Novembro de 2019.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município