Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2014
LEI MUNICIPAL 581-2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 581-2014
LEI MUNICIPAL Nº 581/GAB/PMMN/2014
DE 02 DE OUTUBRO DE 2014
“DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito do Município de Monte Negro – RO, Bruno Pereira de Souza, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar por anulação de saldo de dotação ao orçamento vigente no valor de R$ 126.000,00 (Cento e Vinte e Seis Mil Reais) conforme a seguir:
01.01.00 – LEGISLATIVO
01.031.0001.2001–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$: 115.000,00(Cento e Quinze Mil Reais)
Ficha: 04
01.01.00 – LEGISLATIVO
01.031.0001.2001–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – Obrigações Patronais
R$: 11.000,00(Onze Mil Reais)
Ficha: 10
Artigo 2º - A cobertura de dotação dos valores descritos no artigo 1º, no valor de 126.000,00 (Cento e Vinte e Seis Mil Reais), será por anulação de saldo de dotação, conforme a seguir:
01.01.00 – LEGISLATIVO
01.031.0001.2001–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Elemento de Despesa: 3.1.90.09 – Salário – Família
R$: 1.213,41(Hum Mil Duzentos e Treze Reais e Quarenta e Um Centavos)
Ficha: 03
01.01.00 – LEGISLATIVO
01.031.0001.2001–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
R$: 14.000,00(Quatorze Mil Reais)
Ficha: 05
01.01.00 – LEGISLATIVO
01.031.0001.2001–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Elemento de Despesa: 3.1.90.34 – Outras despesas de pessoal
R$: 620.81(Seiscentos e Vinte Reais e Oitenta e Um Centavos)
Ficha: 06
01.01.00 – LEGISLATIVO
01.031.0001.2001–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Elemento de Despesa: 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais
R$: 620,81(Seiscentos e Vinte Reais e Oitenta e Um Centavos)
Ficha: 07
01.01.00 – LEGISLATIVO
01.031.0001.2001–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Elemento de Despesa: 3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
R$: 2.483,25 (Dois Mil Quatrocentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e Cinco Centavos)
Ficha: 08
01.01.00 – LEGISLATIVO
01.031.0001.2001–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Elemento de Despesa: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 09
01.01.00 – LEGISLATIVO
01.031.0001.2001–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias - Civil
R$: 12.551,10 (Doze Mil Quinhentos e Cinquenta e Um Reais e Dez Centavos)
Ficha: 11
01.01.00 – LEGISLATIVO
01.031.0001.2001–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
R$: 42.599,54 (Quarenta e Dois Mil Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Cinquenta e Quatro Centavos)
Ficha: 12
01.01.00 – LEGISLATIVO
01.031.0001.2001–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com locomoção
R$: 3.911,08 (Três Mil Novecentos e Onze Reais e Oito Centavos)
Ficha: 13
01.01.00 – LEGISLATIVO
01.031.0001.2001–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Ficha: 15
01.01.00 – LEGISLATIVO
01.031.0001.2001–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$: 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais)
Ficha: 16
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
BRUNO PEREIRA DE SOUZA
Prefeito do Município de Monte Negro - RO