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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 978, 23 DE SETEMBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 978, 23 DE SETEMBRO DE 2026

Conceder a Licença Maternidade a servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO o Art. 20 da Lei Orgânica deste Municipio;

CONSIDERANDO, ainda, o recebimento do requerimento devidamente assinado pela servidora e o atestado Médico que comprova a necessidade de afastamento em razão da Licença Maternidade;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a licença maternidade a servidora: CINDIELE CARVALHO RODRIGUES, ocupante do cargo de PROCESSADOR CONTABIL, vinculada a Secretaria Geral de Gestão em Administração e Finanças-SEGAFIN pelo período de 02 de setembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4326, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 1D8D5FC0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.