Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2024
LEI Nº 1.599, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.599, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 02, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA SAMUEL LOPES E A RUA PAULO MIOTTO, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no Estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Lei
Art. 1º.A Rua Projetada 02, localizada entre a Avenida Samuel Lopes e a Rua Paulo Miotto, Município de Monte Negro/RO, denominar-se-á “RUA SEBASTIÃO TERTO ROCHA”.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da rua, conforme acima descrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro, 25 de junho 2024
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio