Gabinete do Prefeito · 11 de fevereiro de 2026
LEI Nº 1.901, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.901, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera a lei municipal n ° 944, de 02 de setembro de 2019, lei que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores em âmbito geral do Município de Monte Negro, e dá outras providências”.
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1°. Fica Alterada a Lei Municipal n° 944, de 02 setembro de 2019, retificando-se a quantidade de vagas para os cargos de Engenheiro Civil, passando a dispor de 04 (quatro) vagas;
Art. 2º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da lei Municipal 944/2019.
Atenciosamente,
Monte negro, 10 de fevereiro de 2026
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipal
Gestão 2025/2028
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGA HORÁRIA, CATEGORIA, QUANTITATIVO E VENCIMENTOS.
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR
Nomenclatura
Carga Horária
Categoria Funcional
Quantidade
Escolaridade
Vencimento
Engenheiro Civil
40 horas
XIV
04
Nível Superior + Registro
R$ 13.778,50
Monte negro, 10 de fevereiro de 2026
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipal
Gestão 2025/2028