Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2021
LEI Nº 1.170, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.170, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
ANULAÇÃO:
01.01.00 – CÂMARA MUNICIPAL
01.0310001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS)
FICHA: 001
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante remanejamento citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 11.000,00 (Onze mil reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
SUPLEMENTAÇÃO:
01.01.00 – CÂMARA MUNICIPAL
01.0310001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14.00 – DIÁRIA - CIVIL.
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
FICHA: 008
01.01.00 – CÂMARA MUNICIPAL
01.0310001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)
FICHA: 009
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 15 de outubro de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024