Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2019
LEI Nº 954/GAB/PMMN/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 954/GAB/PMMN/2019
LEI Nº 954/GAB/PMMN/2019 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
“Atualiza valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro, altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. O valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro com formação de nível médio, modalidade normal e jornada de até 40 (quarenta) horas semanais é de R$2.557,74 (dois mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Parágrafo único. O valor do vencimento inicial do servidor que desempenha as demais jornadas de trabalho previstas em Lei será proporcional ao valor mencionado no caput, deste artigo.
Art. 2º. O Anexo V, da Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, no que se refere aos cargos de Professor 20 horas, 25 horas, 30 horas e 40 horas semanais, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único, desta lei.
Art. 3º. As despesas correntes de pessoal e de execução da presente Lei correrão à conta da dotação orçamentária da Secretária Municipal de Gestão em Educação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Negro-RO, 14 de Outubro de 2019.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
ANEXO ÚNICO
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 40 HORAS SEMANAIS
CLASSE
PROBATÓRIO
3
6
9
12
15
18
21
24
27
30
33
35
NÍVEIS
INICIAL
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
NÍVEL I
R$ 2.298,00
2.412,90
2.533,55
2.660,22
2.793,23
2.932,90
3.079,54
3.233,52
3.395,19
3.564,95
3.743,20
3.930,36
4.126,88
NÍVEL II
R$ 2.527,80
2.654,19
2.786,90
2.926,24
3.072,56
3.226,18
3.387,49
3.556,87
3.734,71
3.921,45
4.117,52
4.323,40
4.539,57
NÍVEL III
R$ 2.906,97
3.052,32
3.204,93
3.365,18
3.533,44
3.710,11
3.895,62
4.090,40
4.294,92
4.509,66
4.735,15
4.971,91
5.220,50
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE
PROBATÓRIO
3
6
9
12
15
18
21
24
27
30
33
35
NÍVEIS
INICIAL
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
NÍVEL I
R$ 1.723,50
1.809,68
1.900,16
1.995,17
2.094,93
2.199,67
2.309,65
2.425,14
2.546,39
2.673,71
2.807,40
2.947,77
3.095,16
NÍVEL II
R$ 1.895,85
1.990,64
2.090,17
2.194,68
2.304,42
2.419,64
2.540,62
2.667,65
2.801,03
2.941,09
3.088,14
3.242,55
3.404,67
NÍVEL III
R$ 2.180,23
2.289,24
2.403,70
2.523,89
2.650,08
2.782,58
2.921,71
3.067,80
3.221,19
3.382,25
3.551,36
3.728,93
3.915,38
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 25 HORAS SEMANAIS
CLASSE
PROBATÓRIO
3
6
9
12
15
18
21
24
27
30
33
35
NÍVEIS
INICIAL
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
NÍVEL I
R$ 1.436,25
1.508,06
1.583,47
1.662,64
1.745,77
1.833,06
1.924,71
2.020,95
2.122,00
2.228,10
2.339,50
2.456,47
2.579,30
NÍVEL II
R$ 1.579,88
1.658,87
1.741,81
1.828,90
1.920,35
2.016,37
2.117,18
2.223,04
2.334,19
2.450,90
2.573,45
2.702,12
2.837,23
NÍVEL III
R$ 1.816,86
1.907,70
2.003,08
2.103,24
2.208,40
2.318,82
2.434,76
2.556,50
2.684,32
2.818,54
2.959,47
3.107,44
3.262,81
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 20 HORAS SEMANAIS
CLASSE
PROBATÓRIO
3
6
9
12
15
18
21
24
27
30
33
35
NÍVEIS
INICIAL
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
ANOS
NÍVEL I
R$ 1.149,00
1.206,45
1.266,77
1.330,11
1.396,62
1.466,45
1.539,77
1.616,76
1.697,60
1.782,48
1.871,60
1.965,18
2.063,44
NÍVEL II
R$ 1.263,90
1.327,10
1.393,45
1.463,12
1.536,28
1.613,09
1.693,75
1.778,43
1.867,36
1.960,72
2.058,76
2.161,70
2.269,78
NÍVEL III
1.453,49
1.526,16
1.602,47
1.682,59
1.766,72
1.855,06
1.947,81
2.045,20
2.147,46
2.254,83
2.367,57
2.485,95
2.610,25