Gabinete do Prefeito · 6 de julho de 2022
LEI Nº 1.293, DE 05 DE JULHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.293, DE 05 DE JULHO DE 2022.
“Dispõe sobre a instituição do Dia do Gaúcho no município de Monte Negro-ro e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º Fica instituído o Dia do Gaúcho no município de Monte Negro-ro e dá outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.
Parágrafo Único. O dia previsto no Caput deste artigo passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2° Durante o Dia do Gaúcho serão desenvolvidas, feiras culturais, apresentação de comidas típicas, palestras, apresentação de danças, simpósios, jogos e outros eventos de natureza educativa e informativa, que poderão contar com a participação de Órgãos Públicos, setor privado na pessoa física e jurídica, Entidades Educacionais, Religiosas, Sindicatos e associações.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Monte negro- RO, 05 de julho de 2022
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024