Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 4798/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4798/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1873/2025, de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 122.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
05.001.12.361.6.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$121.000,00
1.540.0070.1070 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 121.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
05.001.12.361.6.2057-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E R$1.000,00
1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 1.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
05.001.12.361.6.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$121.000,00
1.540.0070.1070 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 121.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
05.001.12.361.6.2057-3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES R$1.000,00
1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 1.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipal