Gabinete do Prefeito · 14 de agosto de 2025
LEI Nº 1.808, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.808, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SETOR 04, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Eu, IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Monte Negro, no estado de Rondônia, no uso de minhas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do artigo 116 da Lei Orgânica municipal, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, aprovou e eu, sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º- Fica denominado“Posto de Saúde Joir Batista Brum”o posto de saúde localizado noSetor 04, Município de Monte Negro – Estado de Rondônia, como forma de homenagem póstuma.
Art. 2º- A denominação ora instituída será afixada na fachada do prédio e utilizada em documentos e demais atos oficiais relacionados ao referido posto de saúde.
Art. 3º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, se houver.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro, 13 de agosto de 2025
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipio