Gabinete do Prefeito · 1 de fevereiro de 2021
LEI Nº 1.070, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.070, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 1.070, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
“Altera a Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017.”
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º. Altera o anexo I da Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, que se refere aos cargos de provimento em comissão, quantidade e remuneração para reduzir 02 (duas) vagas do cargo de Executor de Máquinas Pesadas, sem aumento de sua remuneração, aumentar uma vaga do cargo de Executor em Serviços de Campo, com aumento de sua remuneração, bem como, aumentar a remuneração dos cargos de Executor em Veículos Pesados, Executor em Manutenção e Limpeza Pública, Chefe de Fiscalização e Limpeza Pública, Diretor de Manutenção e Iluminação Pública, Diretor de Serviços de Campo, Assessor em Serviços de Mecânica e Assessor em Execução de Obras e Serviços Públicos, todos vinculados a Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos, passando a vigorar de acordo com as seguintes alterações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Executor de Máquinas Pesadas
03
R$ 250,00
R$ 2.250,00
R$ 2.500,00
Executor em Serviços de Campo
03
R$ 180,00
R$ 1.620,00
R$ 1.800,00
Executor em Veículos Pesados
02
R$ 180,00
R$ 1.620,00
R$ 1.800,00
Executor em Manutenção e Limpeza Pública
01
R$ 180,00
R$ 1.620,00
R$ 1.800,00
Chefe de Fiscalização e Limpeza Pública
01
R$ 180,00
R$ 1.620,00
R$ 1.800,00
Diretor de Manutenção e Iluminação Pública
01
R$ 180,00
R$ 1.620,00
R$ 1.800,00
Diretor de Serviços de Campo
01
R$ 180,00
R$ 1.620,00
R$ 1.800,00
Assessor em Serviços de Mecânica
01
R$ 180,00
R$ 1.620,00
R$ 1.800,00
Assessor em Execução de Obras e Serviços Públicos
15
R$ 140,00
R$ 1.260,00
R$ 1.400,00
Art. 2º. Altera o anexo I da Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, que se refere aos cargos de provimento em comissão, quantidade e remuneração para reduzir uma vaga e aumentar a remuneração do cargo de Executor em Manutenção e Limpeza, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Meio Ambiente, passando a vigorar de acordo com as seguintes alterações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM MEIO AMBIENTE – SEMA
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Executor em Manutenção e Limpeza
02
R$ 160,00
R$ 1.440,00
R$ 1.600,00
Art. 3º. Altera o anexo I da Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, que se refere aos cargos de provimento em comissão, quantidade e remuneração para aumentar a remuneração do cargo de Assessor Executivo de Condução, vinculado ao Gabinete do Prefeito, passando a vigorar de acordo com as seguintes alterações:
GABINETE DO PREFEITO
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Assessor Executivo de Condução
01
R$ 180,00
R$ 1.620,00
R$ 1.800,00
Art. 4º. Altera o anexo I da Lei Municipal n. 782, de 17 de agosto de 2017, que se refere aos cargos de provimento em comissão, quantidade e remuneração para reduzir 08 (oito) vagas do quantitativo do cargo de Executor em Transporte Escolar, vinculado a Secretaria Municipal de Gestão em Educação, passando a vigorar de acordo com as seguintes alterações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
Cargo
Quant.
Vencimento
Verba Repres.
Remuneração
Executor em Transporte Escolar
10
R$ 120,00
R$ 1.080,00
R$ 1.200,00
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se. Compra-se. Publica-se.
Monte negro- RO, 29 de janeiro de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024