Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2023
LEI Nº 1.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA A LEI 943 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPI DE MONTE NEGRO.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
Lei
Art. 1º. Fica concedida a revisão salarial de 10% (dez por cento), aos Servidores Públicos contemplados na lei 943 de 02 de setembro de 2019, de acordo com o previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 2º. O reajuste ora concedido será implementado de forma gradual, sendo 5% (cinco por cento) pagos ao mês de agosto e 5% (cinco por cento) pagos ao mês de setembro, todos do corrente ano.
Art. 3º. O anexo II contido na lei Municipal 943, de 02 de setembro de 2019, passa a vigorar com a redação disposta no anexo I da presente lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IVAIR JOSE FERNADES
Prefeito Municipal
ANEXO I
Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARREIRA FUNCIONAL
CARGO: GRUPO OCUPACIONAL
VIGÊNCIA EM AGOSTO/2023
CATEGORIA FUNCIONAL: I
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
1.169,44
1.227,91
1.289,30
1.353,77
1.421,46
1.492,53
1.567,16
1.645,52
1.727,79
1.814,18
1.904,89
2.000,13
2.100,14
Nível II
1.286,38
1.350,70
1.418,24
1.489,15
1.563,60
1.641,78
1.723,87
1.810,07
1.900,57
1.995,60
2.095,38
2.200,15
2.310,16
Nível III
1.479,34
1.553,31
1.630,97
1.712,52
1.798,15
1.888,05
1.982,45
2.081,58
2.185,66
2.294,94
2.409,69
2.530,17
2.656,68
CATEGORIA FUNCIONAL: II
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
1.273,64
1.337,32
1.404,19
1.474,40
1.548,12
1.625,52
1.706,80
1.792,14
1.881,75
1.975,83
2.074,62
2.178,36
2.287,27
Nível II
1.401,00
1.471,05
1.544,61
1.621,84
1.702,93
1.788,07
1.877,48
1.971,35
2.069,92
2.173,42
2.282,09
2.396,19
2.516,00
Nível III
1.611,15
1.691,71
1.776,30
1.865,11
1.958,37
2.056,29
2.159,10
2.267,06
2.380,41
2.499,43
2.624,40
2.755,62
2.893,40
CATEGORIA FUNCIONAL: III
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
1.389,42
1.458,89
1.531,84
1.608,43
1.688,85
1.773,29
1.861,96
1.955,06
2.052,81
2.155,45
2.263,22
2.376,38
2.495,20
Nível II
1.528,37
1.604,78
1.685,02
1.769,27
1.857,74
1.950,62
2.048,16
2.150,56
2.258,09
2.371,00
2.489,55
2.614,02
2.744,72
Nível III
1.757,62
1.845,50
1.937,78
2.034,66
2.136,40
2.243,22
2.355,38
2.473,15
2.596,81
2.726,65
2.862,98
3.006,13
3.156,43
CATEGORIA FUNCIONAL: IV
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
1.447,32
1.519,69
1.595,67
1.675,45
1.759,23
1.847,19
1.939,55
2.036,52
2.138,35
2.245,27
2.357,53
2.475,41
2.599,18
Nível II
1.592,05
1.671,65
1.755,24
1.843,00
1.935,15
2.031,91
2.133,50
2.240,18
2.352,19
2.469,80
2.593,28
2.722,95
2.859,10
Nível III
1.830,86
1.922,40
2.018,52
2.119,45
2.225,42
2.336,69
2.453,53
2.576,20
2.705,01
2.840,26
2.982,28
3.131,39
3.287,96
CATEGORIA FUNCIONAL: V
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
1.621,00
1.702,05
1.787,15
1.876,51
1.970,34
2.068,85
2.172,30
2.280,91
2.394,96
2.514,70
2.640,44
2.772,46
2.911,08
Nível II
1.783,10
1.872,26
1.965,87
2.064,16
2.167,37
2.275,74
2.389,53
2.509,00
2.634,45
2.766,17
2.904,48
3.049,71
3.202,19
Nível III
2.050,57
2.153,09
2.260,75
2.373,79
2.492,48
2.617,10
2.747,95
2.885,35
3.029,62
3.181,10
3.340,16
3.507,16
3.682,52
CATEGORIA FUNCIONAL: VI
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
2.026,25
2.127,56
2.233,94
2.345,64
2.462,92
2.586,06
2.715,37
2.851,13
2.993,69
3.143,38
3.300,54
3.465,57
3.638,85
Nível II
2.228,87
2.340,32
2.457,33
2.580,20
2.709,21
2.844,67
2.986,90
3.136,25
3.293,06
3.457,71
3.630,60
3.812,13
4.002,74
Nível III
2.563,20
2.691,36
2.825,93
2.967,23
3.115,59
3.271,37
3.434,94
3.606,69
3.787,02
3.976,37
4.175,19
4.383,95
4.603,15
CATEGORIA FUNCIONAL: VII
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
2.084,13
2.188,34
2.297,76
2.412,65
2.533,28
2.659,94
2.792,94
2.932,59
3.079,22
3.233,18
3.394,84
3.564,58
3.742,81
Nível II
2.292,55
2.407,18
2.527,53
2.653,91
2.786,61
2.925,94
3.072,23
3.225,85
3.387,14
3.556,49
3.734,32
3.921,03
4.117,09
Nível III
2.636,43
2.768,25
2.906,66
3.052,00
3.204,60
3.364,83
3.533,07
3.709,72
3.895,21
4.089,97
4.294,47
4.509,19
4.734,65
CATEGORIA FUNCIONAL: VIII
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
2.448,86
2.571,31
2.699,87
2.834,86
2.976,61
3.125,44
3.281,71
3.445,80
3.618,09
3.798,99
3.988,94
4.188,39
4.397,81
Nível II
2.693,75
2.828,44
2.969,86
3.118,35
3.274,27
3.437,98
3.609,88
3.790,38
3.979,89
4.178,89
4.387,83
4.607,22
4.837,59
Nível III
3.097,81
3.252,70
3.415,34
3.586,10
3.765,41
3.953,68
4.151,36
4.358,93
4.576,88
4.805,72
5.046,01
5.298,31
5.563,22
CATEGORIA FUNCIONAL: IX
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
3.265,14
3.428,40
3.599,82
3.779,81
3.968,80
4.167,24
4.375,60
4.594,38
4.824,10
5.065,31
5.318,57
5.584,50
5.863,73
Nível II
3.591,66
3.771,24
3.959,80
4.157,79
4.365,68
4.583,97
4.813,16
5.053,82
5.306,51
5.571,84
5.850,43
6.142,95
6.450,10
Nível III
4.130,41
4.336,93
4.553,77
4.781,46
5.020,53
5.271,56
5.535,14
5.811,90
6.102,49
6.407,62
6.728,00
7.064,40
7.417,62
CATEGORIA FUNCIONAL: X
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
Nível I
6.391,35
6.710,92
7.046,46
7.398,79
7.768,73
8.157,16
8.565,02
8.993,27
9.442,93
9.915,08
10.410,84
10.931,38
11.477,95
Nível II
7.030,49
7.382,01
7.751,11
8.138,67
8.545,60
8.972,88
9.421,52
9.892,60
10.387,23
10.906,59
11.451,92
12.024,52
12.625,74
Nível III
8.085,06
8.489,31
8.913,78
9.359,46
9.827,44
10.318,81
10.834,75
11.376,49
11.945,31
12.542,58
13.169,71
13.828,19
14.519,60
CATEGORIA FUNCIONAL: XI
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
Nível I
10.652,26
11.184,87
11.744,12
12.331,32
12.947,89
13.595,28
14.275,05
14.988,80
15.738,24
16.525,15
17.351,41
18.218,98
19.129,93
Nível II
11.717,49
12.303,36
12.918,53
13.564,46
14.242,68
14.954,81
15.702,55
16.487,68
17.312,06
18.177,67
19.086,55
20.040,88
21.042,92
Nível III
13.475,11
14.148,87
14.856,31
15.599,12
16.379,08
17.198,03
18.057,94
18.960,83
19.908,87
20.904,32
21.949,53
23.047,01
24.199,36
CATEGORIA FUNCIONAL: XII
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
Nível I
2.419,91
2.540,91
2.667,96
2.801,35
2.941,42
3.088,49
3.242,92
3.405,06
3.575,32
3.754,08
3.941,78
4.138,87
4.345,82
Nível II
2.661,91
2.795,00
2.934,75
3.081,49
3.235,56
3.397,34
3.567,21
3.745,57
3.932,85
4.129,49
4.335,96
4.552,76
4.780,40
Nível III
3.061,19
3.214,25
3.374,96
3.543,71
3.720,90
3.906,94
4.102,29
4.307,40
4.522,77
4.748,91
4.986,36
5.235,68
5.497,46
ANEXO II
Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARREIRA FUNCIONAL
CARGO: GRUPO OCUPACIONAL
VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO/2023
CATEGORIA FUNCIONAL: I
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
1.227,91
1.289,31
1.353,77
1.421,46
1.492,53
1.567,16
1.645,52
1.727,79
1.814,18
1.904,89
2.000,14
2.100,14
2.205,15
Nível II
1.350,70
1.418,24
1.489,15
1.563,61
1.641,79
1.723,87
1.810,07
1.900,57
1.995,60
2.095,38
2.200,15
2.310,16
2.425,66
Nível III
1.553,31
1.630,97
1.712,52
1.798,15
1.888,05
1.982,46
2.081,58
2.185,66
2.294,94
2.409,69
2.530,17
2.656,68
2.789,51
CATEGORIA FUNCIONAL: II
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
1.337,32
1.404,19
1.474,40
1.548,12
1.625,52
1.706,80
1.792,14
1.881,74
1.975,83
2.074,62
2.178,35
2.287,27
2.401,63
Nível II
1.471,05
1.544,60
1.621,83
1.702,93
1.788,07
1.877,48
1.971,35
2.069,92
2.173,41
2.282,08
2.396,19
2.516,00
2.641,80
Nível III
1.691,71
1.776,30
1.865,11
1.958,37
2.056,28
2.159,10
2.267,05
2.380,41
2.499,43
2.624,40
2.755,62
2.893,40
3.038,07
CATEGORIA FUNCIONAL: III
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
1.458,89
1.531,83
1.608,43
1.688,85
1.773,29
1.861,95
1.955,05
2.052,80
2.155,44
2.263,22
2.376,38
2.495,20
2.619,96
Nível II
1.604,78
1.685,02
1.769,27
1.857,73
1.950,62
2.048,15
2.150,56
2.258,09
2.370,99
2.489,54
2.614,02
2.744,72
2.881,95
Nível III
1.845,50
1.937,77
2.034,66
2.136,39
2.243,21
2.355,37
2.473,14
2.596,80
2.726,64
2.862,97
3.006,12
3.156,42
3.314,25
CATEGORIA FUNCIONAL: IV
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
1.519,69
1.595,67
1.675,46
1.759,23
1.847,19
1.939,55
2.036,53
2.138,36
2.245,27
2.357,54
2.475,41
2.599,19
2.729,14
Nível II
1.671,66
1.755,24
1.843,00
1.935,15
2.031,91
2.133,51
2.240,18
2.352,19
2.469,80
2.593,29
2.722,96
2.859,10
3.002,06
Nível III
1.922,41
2.018,53
2.119,45
2.225,43
2.336,70
2.453,53
2.576,21
2.705,02
2.840,27
2.982,29
3.131,40
3.287,97
3.452,37
CATEGORIA FUNCIONAL: V
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
1.702,05
1.787,15
1.876,51
1.970,34
2.068,85
2.172,30
2.280,91
2.394,96
2.514,70
2.640,44
2.772,46
2.911,08
3.056,64
Nível II
1.872,26
1.965,87
2.064,16
2.167,37
2.275,74
2.389,52
2.509,00
2.634,45
2.766,17
2.904,48
3.049,71
3.202,19
3.362,30
Nível III
2.153,09
2.260,75
2.373,79
2.492,47
2.617,10
2.747,95
2.885,35
3.029,62
3.181,10
3.340,15
3.507,16
3.682,52
3.866,65
CATEGORIA FUNCIONAL: VI
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
2.127,56
2.233,94
2.345,63
2.462,92
2.586,06
2.715,37
2.851,13
2.993,69
3.143,38
3.300,54
3.465,57
3.638,85
3.820,79
Nível II
2.340,32
2.457,33
2.580,20
2.709,21
2.844,67
2.986,90
3.136,25
3.293,06
3.457,71
3.630,60
3.812,13
4.002,73
4.202,87
Nível III
2.691,36
2.825,93
2.967,23
3.115,59
3.271,37
3.434,94
3.606,68
3.787,02
3.976,37
4.175,19
4.383,95
4.603,14
4.833,30
CATEGORIA FUNCIONAL: VII
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
2.188,34
2.297,76
2.412,64
2.533,28
2.659,94
2.792,94
2.932,58
3.079,21
3.233,17
3.394,83
3.564,58
3.742,80
3.929,94
Nível II
2.407,17
2.527,53
2.653,91
2.786,60
2.925,94
3.072,23
3.225,84
3.387,14
3.556,49
3.734,32
3.921,03
4.117,08
4.322,94
Nível III
2.768,25
2.906,66
3.052,00
3.204,60
3.364,83
3.533,07
3.709,72
3.895,21
4.089,97
4.294,46
4.509,19
4.734,65
4.971,38
CATEGORIA FUNCIONAL: VIII
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
2.571,31
2.699,88
2.834,87
2.976,61
3.125,44
3.281,72
3.445,80
3.618,09
3.799,00
3.988,95
4.188,39
4.397,81
4.617,70
Nível II
2.828,44
2.969,86
3.118,36
3.274,27
3.437,99
3.609,89
3.790,38
3.979,90
4.178,90
4.387,84
4.607,23
4.837,59
5.079,47
Nível III
3.252,71
3.415,34
3.586,11
3.765,42
3.953,69
4.151,37
4.358,94
4.576,89
4.805,73
5.046,02
5.298,32
5.563,23
5.841,39
CATEGORIA FUNCIONAL: IX
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
k
l
M
Nível I
3.428,40
3.599,82
3.779,81
3.968,80
4.167,24
4.375,60
4.594,38
4.824,10
5.065,31
5.318,57
5.584,50
5.863,73
6.156,91
Nível II
3.771,24
3.959,80
4.157,79
4.365,68
4.583,97
4.813,16
5.053,82
5.306,51
5.571,84
5.850,43
6.142,95
6.450,10
6.772,61
Nível III
4.336,93
4.553,77
4.781,46
5.020,53
5.271,56
5.535,14
5.811,90
6.102,49
6.407,61
6.728,00
7.064,40
7.417,62
7.788,50
CATEGORIA FUNCIONAL: X
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
Nível I
6.710,92
7.046,47
7.398,79
7.768,73
8.157,17
8.565,02
8.993,27
9.442,94
9.915,09
10.410,84
10.931,38
11.477,95
12.051,85
Nível II
7.382,01
7.751,11
8.138,67
8.545,60
8.972,88
9.421,53
9.892,60
10.387,23
10.906,59
11.451,92
12.024,52
12.625,75
13.257,03
Nível III
8.489,31
8.913,78
9.359,47
9.827,44
10.318,81
10.834,75
11.376,49
11.945,32
12.542,58
13.169,71
13.828,20
14.519,61
15.245,59
CATEGORIA FUNCIONAL: XI
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
Nível I
11.184,87
11.744,11
12.331,32
12.947,89
13.595,28
14.275,04
14.988,80
15.738,24
16.525,15
17.351,40
18.218,97
19.129,92
20.086,42
Nível II
12.303,36
12.918,52
13.564,45
14.242,67
14.954,81
15.702,55
16.487,68
17.312,06
18.177,66
19.086,54
20.040,87
21.042,92
22.095,06
Nível III
14.148,86
14.856,30
15.599,12
16.379,07
17.198,03
18.057,93
18.960,83
19.908,87
20.904,31
21.949,53
23.047,00
24.199,35
25.409,32
CATEGORIA FUNCIONAL: XII
Próbatorio
03 anos
06 anos
09 anos
12 anos
15 anos
18 anos
21 anos
24 anos
27 anos
30 anos
33 anos
35 anos
Nível
Referência
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
Nível I
2.540,91
2.667,96
2.801,35
2.941,42
3.088,49
3.242,92
3.405,06
3.575,32
3.754,08
3.941,79
4.138,87
4.345,82
4.563,11
Nível II
2.795,00
2.934,75
3.081,49
3.235,56
3.397,34
3.567,21
3.745,57
3.932,85
4.129,49
4.335,96
4.552,76
4.780,40
5.019,42
Nível III
3.214,25
3.374,96
3.543,71
3.720,90
3.906,94
4.102,29
4.307,40
4.522,77
4.748,91
4.986,36
5.235,68
5.497,46
5.772,33
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Muncipal