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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - SEMMAAGRI · 12 de novembro de 2026

SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMMAAGRI - SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

A(O) ADOLFO FRANCIOLI NETO, com sede à LINHA 66, LOTE 17, GLEBA 52, MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ/MF nº ***.***.***-**, Inscrição Estadual nº 464825 SSP/RO, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 11/11/2026, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica, Latitude: S: -11 05' 35,83819'' /Longitude: W: -62 42' 27,25060'', cuja água será utilizada na atividade PISCICULTURA.

MIRANTE DA SERRA/RO, 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

ADOLFO FRANCIOLI NETO

PISCICULTOR

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4359, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 32E1BCAA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.