ASSESSORIA JURÍDICA · 26 de outubro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 044/2025;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 741/2025 – SEMSAU;
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 29/2025;
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Ministro Andreazza/RO, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.074/0001-85, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Jose Alves Pereira, e pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Elias Vieira Amorim;
DETENTORA DA ATA: Panerari & Ferreira Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 34.477.901/0001-90, representada pelo Sr. Clovis Panerari;
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 044/2025 por mais 12 (doze) meses (com fundamentação no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021) e atualização monetária dos preços unitários registrados mediante a aplicação do índice IPCA acumulado de 4,48% (nos termos do art. 124, II, "d", da Lei nº 14.133/2021);
VIGÊNCIA: Prorrogado o período de validade por mais 12 (doze) meses, com início em 24 de outubro de 2026 e encerramento em 23 de outubro de 2027;
VALOR GLOBAL: O valor global atualizado da ata passa de R$ 93.402,40 para o montante de R$ 97.588,83;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), alocadas no Elemento de Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Ministro Andreazza-RO, 22 de outubro de 2026.
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal de Ministro Andreazza