ASSESSORIA JURÍDICA · 26 de outubro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025
ASSESSORIA JURÍDICA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 043/2025;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 741/2025 – SEMSAU;
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 29/2025;.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Ministro Andreazza/RO, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.074/0001-85, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Jose Alves Pereira, e pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Elias Vieira Amorim;
DETENTORA DA ATA: J Oliveira Cruz Restaurante Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.510.226/0001-59, representada pelo Sr. Josenildo Oliveira Cruz;
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 043/2025 por mais 12 (doze) meses (com fulcro no art. 84 da Lei nº 14.133/2021) e a atualização monetária dos preços registrados mediante a aplicação do índice IPCA acumulado de 4,48% (nos termos do art. 124, II, "d", da Lei nº 14.133/2021);
VIGÊNCIA: Prorrogado o período de validade por mais 12 (doze) meses, com início em 24 de outubro de 2026 e encerramento em 23 de outubro de 2027;
VALOR GLOBAL: O valor global atualizado da ata passa de R$ 252.931,50 para o montante de R$ 264.268,24;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), através dos Elementos de Despesa 3.3.90.30.00 (Material de Consumo) e 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica);
Ministro Andreazza-RO, 22 de outubro de 2026.
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal de Ministro Andreazza