ASSESSORIA JURÍDICA · 4 de novembro de 2026
DECRETO N. 7.111/PMMA/2026.
ASSESSORIA JURÍDICA
DECRETO N. 7.111/PMMA/2026.
DECRETO N. 7.111/PMMA/2026.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ASSESSORA PARA ASSUNTOS DE OBRAS E ENGENHARIA SENHORA BRUNA DA SILVA VASSOLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, JOSÉ ALVES PEREIRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeada, a senhora BRUNA DA SILVA VASSOLER, brasileira, matrícula nº. 8735, residente e domiciliada no município de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia, para exercer com ônus para o erário público o cargo em Comissão de ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE OBRAS E ENGENHARIA, junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Parágrafo único - A Remuneração do Cargo em Comissão, ora nomeada, será a constante do anexo II, nível III.1, Código CAC 03.1, da Lei nº. 2.639/PMMA/2025.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Andreazza/RO, 03 de novembro de 2026.
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
Procuradora do Munícipio – OAB/RO 2209