Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
LEI N°1.922 DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.922 DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.922 DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.750 de 19 de junho de 2018, que autoriza o município a promover a nomeação de vias públicas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a Câmara Municipal aprova a e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Altera a Lei Municipal nº 1.750 de 19 de junho de 2018, que autoriza o município a promover a nomeação de vias públicas:
Onde lê-se:
“Art. 1º - Fica o Município autorizado a promover a nomeação das ruas projetadas localizadas na quadra 142, setor 02, como Rua Paranaguá e Rua Guarujá, conforme anexo.”
Leia-se:
“Art. 1º - Fica o Município autorizado a promover a nomeação do Lote 04-M, localizado na quadra 142, setor 02, como Rua Paranaguá e Rua Guarujá, conforme anexo.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove)
ELIOMAR PATRÍCIO
Prefeito Municipal