Gabinete do Prefeito · 13 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.047-2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.047-2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.047 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o anexo único daLei Municipal nº 2.031, de 04 de agosto de 2020 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE RO aprova e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1ºFica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 2.031, de 04 de agosto de 2020, o qual passará a viger de acordo com o anexo único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no dia 16 (dezesseis) do mês de setembro de 2020 (dois mil e vinte).
(Assinatura eletrônica)
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente porELIOMAR PATRICIO,PREFEITO MUNICIPAL, em 23/09/2020 às 13:47, horário de Machadinho do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no siteeProc Machadinho do Oeste/RO, informando o ID13448e o código verificadorE70C4057.