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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de outubro de 2019

LEI 1.933 DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1.933 DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.933 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.

Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Machadinho D’Oeste-RO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município Machadinho D’Oeste, o "Dia do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia" a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado de Setembro.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove).

ELIOMAR PATRÍCIO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2558, em 3 de outubro de 2019. Código identificador EE45C152: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.