Gabinete do Prefeito · 21 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2546/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2546/2024
LEI MUNICIPAL Nº 2546, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº2493/2024 referente aoConvênionº 192/2021/DERe dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE- ROaprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º-Fica alterado o anexo único da Lei nº 2493/2024, que passa a vigorar com os seguintes endereços orçamentários:
DESPESA:
Iduso: 1013
Grupo/Código: 2.701
Detalhamento: 0
Código de aplicação: 001.055
FICHA
DESCRIÇÃO
PROJ/ATIV.
ELEM. DESPESA
VALOR
464
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO
15.451.0020.1042.0000
33.90.93.00
R$ 24.659,96
443
OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0020.1042.0000
44.90.51.00
R$820.215,80
TOTAL GERAL
R$ 844.875,76
DESPESA:
Iduso: 1013
Grupo/Código:2.500
Detalhamento: 0
Código de aplicação:001.001
FICHA
DESCRIÇÃO
PROJ/ATIV.
ELEM. DESPESA
VALOR
445
OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0020.1042.0000
44.90.51.00
R$152.550,30
TOTAL GERAL
R$152.550,30
Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 19 dias do mês de junho de 2024.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 19/06/2024 às 13:39, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
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