IMPREV · 29 de novembro de 2022
ATA Nº.011/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AO 26 DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022, NA SEDE DO IMPREV.
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ATA Nº.011/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AO 26 DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022, NA SEDE DO IMPREV.
Ao (24 dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (24/11/2022), às 11:00h (onze) horas, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros do C/A - Conselho de Administração, Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros (a): Ronivan Eugênio de Oliveira (x), Fabiane Purificação A. dos Santos (x), Leila Augusta Gomes de Souza (x), representante dos inativos, Aparecida Susana Ferreira (x), Telma Luisa dos Santos Teixeira (x) representantes do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes (x), representante do Legislativo Municipal. E foi convocado para participar da reunião a Sr.ª. Kerles Fernandes Duarte Presidente do Imprev. 1º PAUTA DO DIA: PROCESSO DE ANA KAROLYNA DA SILVA NASCIMENTO - REQUERENTE DE BENEFÍCIO DE AUXILIO RECLUSÃO, JULGADO PROCEDENTE. A presidente do Imprev apresentou a devida situação ao conselho, para que o mesmo tome ciência que já houve sentença final do referido processo e que o instituto agora aguarda a emissão do alvará judicial 2º PAUTA DO DIA REF: PROCESSO DE MAURO GASPAR REQUERENTE DE BENEFÍCIO DE PENSÃO, JULGADO PROCEDENTE. A presidente do Imprev apresentou o processo para ciência do conselho, relatando que o mesmo já tem emissão de sentença final ao qual determinou que o requerente em questão fosse de imediato inserido na folha de pagamento do Imprev, o qual já foi realizado e agora o instituto aguarda a emissão do alvará judicial para pagamento de retroativos referentes a condenação. 3º PAUTA REF: PROCESSO DE THAYS ELUIZA SOUZA FERNANDES REQUERENTE DE BENEFÍCIO DE AUXILIO RECLUSÃO JULGADO IMPROCEDENTE, MAS COM RECURSO PARA SUPREMO. A presidente do Imprev apresentou o processo ao conselho, e após os debates e sanadas as dúvidas. Informa ainda que o mesmo já foi julgado improcedente em duas estancia, mas houve recurso na terceira, e que será apresentado as devidas defesas. 4º PAUTA DO DIA: PROCESSO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARLENE DOS SANTOS REQUERENTE DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. A presidente do Imprev apresentou a solicitação da servidora a qual teve seu processo negado, houve nova solicitação e novamente foi negado. Informou que a requerente apresentou termo de posse de zeladora, mas toda a documentação dos autos consta monitora ou professora, inclusive na declaração de lotação emitida pela semed. Sendo assim passa ao conselho para deliberar sobre essa questão apresentada. Os conselheiros, informam que o Imprev possui assessoria Previdenciária e Jurídica e que os mesmos tem as devidas qualificações para emitir os devidos parecer quanto a situação apresentada, e que esse conselho até o presente momento decide acatar os devidos pareceres. 5º PAUTA DO DIA: APRESENTAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PREVISÃO DE PAGAMENTOS AOS APOSENADOS E PENSIONISTAS DO IMPREV. A presidente do Imprev apresentou o calendário em conformidade com a legislação em vigor. O conselho aprova o calendário e solicita que seja dado ampla e devida publicação do mesmo aos interessados. A presidente do Imprev informou que irá realizar o Imprev itinerante com os aposentados e pensionistas no dia 30/11/2022, para informar sobre o calendário de pagamento, e as alterações na legislação referentes a emenda constitucional 103/2019. E que contará com a presença da assessoria previdenciária da empresa Eficaz a qual presta serviços a esta autarquia, e convida todos a se fazer presente. Nada mais havendo a tratar, eu Aparecida Susana Ferreira, Membro do Conselho Secretária AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi inserida no sistema Digproc para assinatura de dos presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada as 12:52h, em 24/11/2022.