Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2593/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2593/2024
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
LEI MUNICIPAL Nº 2593, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação do Cemitério Público Municipal, situado neste Município de Machadinho D'Oeste-RO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE - RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE - ROaprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1ºDenomina-se de"JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA", o Cemitério Público Municipal de Machadinho D'Oeste-RO, Estado de Rondônia, localizado à Rua da Saudade.
Art. 2ºFica o Executivo Municipal autorizado a promover a confecção e colocação da placa denominativa, bem como promover alterações que se fizerem necessárias, com a finalidade de dar cumprimento efetivo aos objetivos da presente lei.
Art. 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 19 dias do mês de novembro de 2024.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 19/11/2024 às 17:25, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID658081e o código verificador714461BD.