Gabinete do Prefeito · 12 de março de 2020
LEI 1.978
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.978
LEI MUNICIPAL Nº 1.978 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.065/2011 que altera a Estrutura Administrativa e alteração da Lei Municipal nº 1.102/2012, acrescentando nova carga horária em jornada semanal de trabalho no cargo de magistério e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a Câmara Municipal aprova a e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º - Altera o Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação, grupo ocupacional nível superior da Lei Municipal nº 1.065/2011, ficando da seguinte forma:
CARGO
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SALÁRIO BASE
Professor Pedagogo
Formação mínima:
Formação em Pedagogia e Professor Pedagogo/Normal Superior/Séries Iniciais.
Professor Nível II (20 horas)
300
R$ 1.227,03
Professor Nível II (40 horas)
300
R$ 2.554,06
Professor Nível II (30 horas)
500
R$ 1.915,55
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte)
ELIOMAR PATRÍCIO
Prefeito Municipal