Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2898
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2898
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
LEI MUNICIPAL Nº 2898, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
Institui o dia 11 de maio como feriado municipal em comemoração à Emancipação Político Administrativa do Município de Machadinho D'Oeste e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE,ESTADO DE RONDÔNIA, aprovA e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído como feriado municipal o dia 11 de maio, em comemoração à Emancipação Político-Administrativa do Município de Machadinho D'Oeste.
Art. 2º Durante o feriado municipal de que trata esta Lei, será preservado o funcionamento dos serviços públicos essenciais, na forma da legislação municipal aplicável.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 12 dias do mês de agosto de 2026.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 12/08/2026 às 12:25, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1034521 e o código verificador BC0FAD95.