Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.394/2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.394/2023.
LEI MUNICIPAL Nº 2.394 DE 18 DE MAIO DE 2023.
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal 1.774 de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências.
O PREFEITO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCÂMARA DE VEREADORESaprova e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.774 de 14 de agosto de 2018 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º A Creche localizada no loteamento Porto Feliz II passa denominar-se: Creche Pré Escolar Porto Feliz Dr. Elias Estevam P. Filho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e três).
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
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Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 18/05/2023 às 13:01, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
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