CONTABILIDADE · 30 de março de 2020
4.BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO - ANEXO 13 DA LEI Nº 4320-64
CONTABILIDADE
4.BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO - ANEXO 13 DA LEI Nº 4320-64
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Dezembro(31/12/2019)
CONSOLIDADO
INGRESSOS
DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO
Nota
Exercício Atual
Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO
Nota
Exercício Atual
Exercício Anterior
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
97.867.678,45
90.888.505,20
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
86.938.050,73
84.054.418,89
ORDINÁRIO
27.109.947,90
35.032.872,20
ORDINÁRIO
25.661.225,82
25.413.842,27
VINCULADO
70.757.730,55
55.855.633,00
ORDINÁRIO
0,00
4.175.630,99
ALIENAÇÃO DE BENS
305.510,00
0,00
VINCULADO
61.276.824,91
58.640.576,62
CONTRIB.P/REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS (PATRONAL, SERV.COMPENS.FINANCEIRA)
11.945.451,95
6.703.383,53
CONTRIB.P/REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS (PATRONAL, SERV.COMPENS.FINANCEIRA)
4.532.859,73
0,00
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
70.472,47
114.538,36
OUTROS RECURSOS ESTADUAIS DESTINADO A SAÚDE
246.250,81
0,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
283.862,09
0,00
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
4.385.869,49
4.272.100,97
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0,00
3.034.968,80
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
8.348.910,93
9.839.350,00
OUTROS RECURSOS ESTADUAIS DESTINADO A SAÚDE
232.225,74
0,00
RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS
21.541,57
0,00
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
4.376.832,20
0,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
186.135,41
538.443,67
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
8.119.974,21
0,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV.DA EDUCAÇÃO - FNDE
1.809.072,48
1.698.064,32
RECURSOS DESTINADOS A FUNDOS
36.329,56
0,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
0,00
11.873.001,99
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
0,00
660.529,85
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - CUSTEIO
8.813.840,11
0,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
177.001,09
172.789,95
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - FINANCIAMENTO
93.959,21
0,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV.DA EDUCAÇÃO - FNDE
1.613.993,12
2.252.295,39
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
9.444.015,75
8.693.556,85
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
0,00
11.145.936,26
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS Á EDUCAÇÃO/SAÚDE)
3.762.962,59
2.768.894,19
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - CUSTEIO
9.078.097,13
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAÚDE
198.121,50
755.410,83
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - FINANCIAMENTO
511.600,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
19.433.285,33
18.201.753,80
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
8.782.152,97
10.865.679,36
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
19.431.799,05
29.830.656,35
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS Á EDUCAÇÃO/SAÚDE)
5.705.555,62
2.777.968,06
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUÇÃO ORCAMENTARIA
19.431.799,05
29.830.656,35
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAÚDE
81.153,73
0,00
DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
769,03
36,39
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
19.437.518,67
18.127.543,44
REPASSE CONCEDIDO
19.431.030,02
29.830.619,96
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
19.431.799,05
29.830.656,35
PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS
15.849.713,25
19.017.407,40
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19.431.799,05
29.830.656,35
RESTOS A PAGAR (PAGOS)
5.472.203,10
9.002.247,52
REPASSE RECEBIDO
19.431.799,05
29.830.656,35
RP NÃO PROCESSADOS PAGOS
2.928.383,16
8.504.098,06
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS
0,00
0,00
RP PROCESSADOS PAGOS
2.543.819,94
498.149,46
OUTROS APORTES PARA O RPPS
0,00
0,00
CONSIGNAÇÕES
9.797.718,84
9.906.320,65
RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS
12.980.625,48
15.347.628,48
ASSISTENCIA A SAUDE - ADMINISTRAÇÃO PROPRIA
49.288,30
0,00
RESTOS A PAGAR (INSCRIÇÃO)
2.720.892,49
5.286.783,65
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS
701.365,88
693.841,83
ALBERTINO FERREIRA DIAS
Secret. Mun. De Adm. E Fazenda
***.***.***-**
GILBERTO BONES DE CARVALHO
Contador
***.***.***-**
ELIOMAR PATRÍCIO
Prefeito Municipal
***.***.***-**
PREF. MUNIC DE MACHADINHO D´OESTE
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Dezembro(31/12/2019)
CONSOLIDADO
INGRESSOS
DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO
Nota
Exercício Atual
Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO
Nota
Exercício Atual
Exercício Anterior
RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
1.588.132,86
2.741.813,37
DEPOSITOS E CAUÇÕES
736,11
0,00
RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
1.132.759,63
2.544.970,28
DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
12.995,48
11.940,84
CONSIGNAÇÕES
9.679.941,68
9.952.005,60
ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES
75.188,47
42.176,86
ASSISTENCIA A SAUDE - ADMINISTRAÇÃO PROPRIA
49.288,30
0,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
1.526.726,12
1.507.955,19
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS
688.164,00
707.043,71
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
71.973,74
53.660,05
DEPOSITOS E CAUÇÕES
4.185,51
910,77
OUTROS CONSIGNATARIOS
277.375,66
275.155,37
DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
11.751,25
13.185,07
PENSAO ALIMENTICIA
109.362,52
98.728,26
ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES
73.870,63
35.473,87
PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA
5.077,54
1.983,99
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
1.503.032,20
1.531.649,11
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
4.064.196,09
4.127.851,36
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
71.544,57
54.089,22
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES
67.535,79
155.610,21
OUTROS CONSIGNATARIOS
271.945,29
249.624,88
RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS
113.051,16
77.263,00
PENSAO ALIMENTICIA
109.362,52
98.728,26
RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS
0,00
2.860.153,69
PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA
5.047,12
2.014,41
RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS
2.722.845,98
0,00
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
4.022.698,06
4.161.339,32
CRÉDITOS À RECEBER
579.791,31
108.839,23
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES
67.216,38
126.569,00
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTES PAGOS
277.761,92
0,00
RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS
108.907,18
81.306,98
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO
66.491,09
76.548,09
RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS
0,00
2.890.071,00
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO
235.538,30
32.291,14
RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS
2.692.928,67
0,00
PERDAS DE INVESTIMENTOS DO RPPS
0,00
121,28
CRÉDITOS À RECEBER
579.791,31
108.839,23
AJUSTE PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS
0,00
121,28
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTES PAGOS
277.761,92
0,00
(-) AJUSTE DE PERDAS ESTIMADAS COM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
0,00
121,28
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO
66.491,09
76.548,09
SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE
57.076.752,42
49.016.212,47
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO
235.538,30
32.291,14
CAIXA
0,00
0,00
SALDOS DO EXERC. ANTERIOR
49.016.212,47
45.852.026,36
CONTA ÚNICA RPPS
1.019,55
1.835.525,58
CONTA ÚNICA RPPS
1.835.525,58
0,00
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS
11.463.753,59
9.665.238,52
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS
9.665.238,52
9.080.408,69
REDE BANCARIA - ARRECADAÇÃO
17.295,02
761.499,73
REDE BANCARIA - ARRECADAÇÃO
761.499,73
0,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA
12.256.567,69
782.020,71
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA
782.020,71
3.846.537,06
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA - RPPS
25.443.899,19
34.177.710,55
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA FIXA - RPPS
34.177.710,55
31.130.863,23
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIAVEL - RPPS
7.894.217,38
1.794.217,38
APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE RENDA VARIAVEL - RPPS
1.794.217,38
1.794.217,38
TOTAL
179.296.315,45
181.918.816,39
TOTAL
179.296.315,45
181.918.816,39
ALBERTINO FERREIRA DIAS
Secret. Mun. De Adm. E Fazenda
***.***.***-**
GILBERTO BONES DE CARVALHO
Contador
***.***.***-**
ELIOMAR PATRÍCIO
Prefeito Municipal
***.***.***-**
NOTAS EXPLICATIVAS
BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, das informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.
Com vistas a alcançar os vários segmentos da sociedade, e assim proporcionar maior transparência, procurou-se empregar linguagem simples e didática, por meio de tabelas comparativas e demonstrativos contendo análises verticais, horizontais e percentuais.
As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância aos dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público –MCASP e demais disposições normativas vigentes.
BALANÇO FINANCEIRO
Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Esta Demonstração Contábil foi elaborada com base nos dados extraídos do Sistema da Contabilidade Pública Integrado (SCPI) e incluem os dados consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial de todos os Poderes e Órgãos do Município, constantes na Nota Explicativa nº 01.
Nota nº 01-RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CONSOLIDADOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO
Quadro 1
ÓRGÃO
CNPJ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Machadinho
34.482.281/0001-88
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste
22.855.142/0001-73
Fundo Municipal de Saúde de Machadinho D’Oeste
19.047.937/0001-40
Instituto de previdência-IMPREV
05.127.965/0001-63
Fundo Municipal de Assistência Social de Machadinho
14.880.163/0001-10
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Machadinho
22.855.142/0004-16
Fonte: SEMADFAZ - CG
Nota nº 02 – MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA DE APRESENTAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO
Em conformidade com o MCASP, nos itens 3.3 e 3.5 quando se refere a Receita Orçamentária diz que:
“…as receitas orçamentária serão apresentadas líquidas de deduções e que o detalhamento das deduções poder ser apresentados em quadros anexos ou em notas explicativas…” A nota seguinte detalhará as deduções.
Nota nº 03 – DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE/DESTINAÇAO DE RECURSOS
Quadro 2
FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSO
VALOR BRUTO
DEDUÇÕES
VALOR LÍQUIDO
ORDINÁRIO
34.281.581,29
7.171.633,39
27.109.947,90
VINCULADO
70.757.730,55
0,00
70.757.730,55
TOTAL
105.039.311,84
7.171.633,39
97.867.678,45
Fonte: SEMFAZ/GGA
As deduções da receita orçamentária no exercício refere-se as deduções para formação do FUNDEB, da fonte de recurso ordinário, sobre as receitas correntes do FPM, ICMS, IPVA, ITR, IPI, ICMS DESONERAÇÃO, conforme determinação das legislações vigentes.
Nota nº 04 – TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS E RECEBIDAS
Quadro 3 R$
ENTIDADE
RECEBIDA
CONCEDIDA
Poder Legislativo
2.838.492,41
769,03
Prefeitura Munic.
769,03
19.431.030,02
Fundo Municipal de Saúde
9.476.729,59
0,00
Educação
5.210.548,61
0,00
Fundo Municipal de Assistência Social
1.878.575,05
0,00
Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente
26.684,36
0,00
TOTAL
19.431.799,05
19.431.799,05
Fonte: SEMFAZ/CGC
As transferências financeiras são feitas de forma extraorçamentária, destinadas à manutenção dos Fundos, bem como em cumprimento as determinações constitucionais, como é o caso do repasse ao Poder Legislativo, à Saúde e Educação.
Nota nº 05 – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DEPÓSITOS/CONSIGNAÇÕES
Quadro 4
R$
DESCRIÇÃO
VALOR
Saldo do exercício anterior
131.046,65
( + ) Inscrição
9.679.941,68
( - ) Dispêndios
9.797.718,84
( = ) Saldo para o exercício seguinte
13.269,49
Fonte: SEMFAZ/CGC
O saldo apresentado no quadro quatro são valores de depósitos de caução e consignações em folha de pagamento, que ficaram pendentes de pagamento.
5.1 – POLÍTICA DE CONTABILIZAÇÃO DAS RETENÇÕES/CONSIGNAÇÕES
Para retenções feitas em Folha de Pagamento de Servidor, é adotado o Regime de Competência, ou seja, por ocasião da liquidação gera uma obrigação financeira no Passivo Circulante. A despesa orçamentária é considerada pelo seu valor bruto, quando da liquidação. Concomitantemente gera-se um empenho extraorçamentário, que ao ser pago baixa do Passivo Circulante a obrigação financeira. Nem Todos os valores retidos no exercício foram pagos, conforme saldo demonstrado no quadro acima.
Nota nº 06 – VARIAÇÃO DO SALDO FINANCEIRO
Quadro 5
R$
DESCRIÇÃO
VALOR
1. Receita Orçamentária
97.867.678,45
2. Despesas Orçamentária
86.938.050,73
3. Ingressos Extraorçamentários
12.980.625,48
4. Dispêndios Extraorçamentários
15.849.713,25
5. Ajuste de Perdas em Investimento
0,00
6. Variação da disponibilidade decorrente da execução orçamentária (1-2)
10.929.627,72
7. Variação da disponibilidade decorrente da execução extraorçamentária (3-4-5)
(2.869.087,77)
8. Variação do Período apurada (6 +7)
8.060.539,95
9. Saldo financeiro do exercício anterior
49.016.212,47
10. Saldo para o exercício seguinte ( 8 + 9)
57.076.752,42
Fonte: SEMFAZ/CGC
A variação do período apurada entre o saldo que passa para o exercício seguinte e o saldo do exercício anterior no montante positivo de R$ 8.060.539,95 indicando que os pagamentos do exercício foram inferiores aos recebimentos, demonstrando assim que houve equilíbrio financeiro e a geração de superávit. A variação do período está de acordo com a geração líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa do Anexo 18 - Demonstrativos dos Fluxos de Caixa.