Gabinete do Prefeito · 5 de fevereiro de 2026
ANEXO ÚNICO LEI MUNICIPAL Nº2801/2026
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO LEI MUNICIPAL Nº2801/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
ANEXO ÚNICO
LEI MUNICIPAL Nº2801, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
PARCELA ÚNICA:
DÉBITOS VENCIDOS
DESCONTOS JUROS E MULTA
DATA DE PAGAMENTO
ATÉ 2021
90%
30/04/2026
ATÉ 2022
90%
ATÉ 2023
90%
ATÉ 2024
90%
ATÉ 2025
90%
PARCELAMENTO:
DÉBITOS VENCIDOS
DESCONTOS JUROS E MULTA
DATA DE PAGAMENTO
EM TODOS OS CASOS.
70%
ATÉ8 VEZES.
Machadinho DOeste/RO, 04 defevereiro de2026.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 04/02/2026 às 12:13, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
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