Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2026
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2026
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
ANEXO II
PROPOSTA E CONCESSÃO DE DIÁRIA
Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 011/2026
Nº do Processo:
PROPONENTE
Nome:
Cargo/Função:
PROPOSTO
Nome:
Cargo/Função:
Justificativa:
LOCALIDADE(S)/DESTINO(S)
Nº DE DIÁRIAS
VALOR UNITÁRIO R$
TOTAL R$
TOTAL GERAL R$
Conta Corrente nº: ____ Agência nº: _____
Banco: ________________
______
Assinatura do Proponente
DESPACHO – AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE DO IMPREV
Autorizo o deslocamento do servidor/beneficiário acima indicado à localidade informada, no interesse do IMPREV, concedendo-lhe as diárias propostas.
Machadinho D'Oeste – RO, _____ de _______________ de _______.
_______
Presidente do IMPREV
SETOR FINANCEIRO
Providencie-se o pagamento mediante transferência bancária para a conta indicada.
Machadinho D'Oeste – RO, _____ de _______________ de _______.
____________
Responsável Financeiro(a)
NOTIFICAÇÃO AO PROPOSTO
Estou ciente da ordem para realizar a viagem acima indicada, a serviço e no interesse do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste – IMPREV.
Machadinho D'Oeste – RO, _____ de _______________ de _______.
_________________________________________
Assinatura do Proposto
RECIBO
Declaro que recebi a importância de R$ _________ (_________) mediante transferência bancária para minha conta corrente, referente às diárias concedidas neste processo, pelo qual dou ampla quitação.
Machadinho D'Oeste – RO, _____ de _______________ de _______.
______________
Assinatura do Proposto (Servidor/Beneficiário)
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 21/10/2026 às 13:24, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1076618 e o código verificador C62EFA12.