Gabinete do Prefeito · 14 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.109/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.109/2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.109 DE 08 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 44.250,05 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e cinco centavos), referente ao Convênio nº 771966/ME/CAIXA - Construção de quadra poliesportiva coberta MA 16 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe o art. 43, §1º, I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE RO aprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 44.250,05 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e cinco centavos), referente ao Convênio nº 771966/ME/CAIXA Construção de quadra poliesportiva coberta MA 16.
Art. 2º. Esta Lei contém anexo único.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no dia 08 (oito) do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte e um).
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente (CD) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 10/06/2021 às 14:10, horário de Machadinho do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.