IMPREV · 26 de agosto de 2026
ATA Nº 008/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 24 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026, NA SEDE DO IMPREV.
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ATA Nº 008/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 24 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026, NA SEDE DO IMPREV.
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (24/08/2026), às 08h06m (oito horas e seis minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D' Oeste - IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-se a reunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho-membro. Contamos com a presença da Gestora de Recursos a Sra. Alessandra Fernandes e aAssessora de Benefício, Sra. Kelly Cristiane Tomasi Soares. A presidente Sra. Luana Lima iniciou a reunião cumprimentando a todos e na sequencia iniciou: 1ª PAUTA: ANÁLISE E APROVAÇÃO DOBALANCETEREFERENTE AO MÊS DE JULHO /2026. Foi analisado balancete referente ao mês de julho de 2026. O referido balancete foi aprovado sem ressalvas. 2ª PAUTA: PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS. Realizado questionamento a Gestora de Recursos a Sra. Alessandra confirmou que os parcelamentos e repasses patronais referente ao mês de julho/2026,encontram-se com pagamentosemdia. 3ª PAUTA: PROVA DE VIDA - EXERCÍCIO DE 2026 - A Prova de Vida referente ao exercício de 2026 foi finalizado de acordo com a informação prestada pela assessora de benefícios,Sra. Kelly foram alcançados 100% dos beneficiários, sendo que todos realizaram a prova de vida, o Instituto através do setor de benefícios entrou em contato com todos segurados, obtendo resultado satisfatório. O conselho fiscal parabeniza a equipe pelo empenho e o resultado obtido. 4ª PAUTA: RELATÓRIO MENSAL DE BENEFÍCIOS JULHO/2026 (ID 1029024) - O presente documento detalha as movimentações previdenciárias e administrativas do IMPREV. Referente a Compensação Previdenciária o período registrou o processamento de fluxos financeiros referentes ao mês de JULHO de 2026, englobando tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Conforme os relatórios encaminhados ao setor de Contabilidade, houve a regular tramitação de recebimentos e pagamentos, resultando em saldo líquido positivo para ambos os regimes. No que tange à gestão de benefícios, o setor de previdência apresenta uma agenda dinâmica de processos administrativos. Atualmente , encontram-se em andamento oito processos de aposentadoria e cinco finalizados concessão do beneficio apartir do mês agosto. Ao final do mês de julho de 2026, o quadro consolidado de beneficiários do instituto totaliza 233 segurados. Este contingente é composto por 187 aposentados da Prefeitura, 02 aposentados da Câmara Municipal e 44 pensionistas. 5ª PAUTA:PLANO DE PUBLICAÇÕES DO PROCESSO ELEITORAL DO IMPREV (ID 1036902)Informa-se que foi formalizado e apresentado o Plano de Publicações referente ao Processo Eleitoral para a escolha dos novos representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho d'Oeste (IMPREV). O referido plano tem por objetivo estruturar e padronizar toda a comunicação institucional do pleito, assegurando o rigoroso cumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, além de conformar o instituto às exigências da legislação vigente e às diretrizes do programa Pró-Gestão RPPS, gerando os devidos registros e evidências documentais para futuras auditorias e certificações. No tocante ao estágio de execução, registra-se que a atual fase do processo eleitoral encontra-se realizada a divulgação do processo eleitoral. Esta etapa inicial compreende as ações de alerta e o lançamento oficial das eleições ,sendo que a 1ª Publicação, estipulada para aproximadamente noventa dias antes do pleito, cujo propósito central é dar ampla visibilidade ao início do certame. Os informativos e comunicados desta fase estão sendo veiculados por meio dos canais oficiais da autarquia e do município, incluindo o Portal da Transparência, o site institucional do IMPREV, o Diário Oficial, as redes sociais, o mural físico da sede do instituto e expedição de ofícios informativos aos órgãos municipais.6ª PAUTA:PORTARIA Nº029/2026/IMPREV/PRESIDÊNCIA. (ID 1039034). A referida PORTARIA Nº 029/2026/IMPREV/PRESIDÊNCIA, convoca a eleição para os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste IMPREV, referente ao mandato de 2027 a 2032. Publicada em 19 de agosto de 2026,que convoca oficialmente a eleição para a escolha dos novos membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da autarquia, referentes ao mandato do quinquênio de 2027 a 2032. Fundamentada nos artigos 149 a 177 da Lei Complementar Municipal nº 002/2023, a convocação atende à exigência legal de ser publicada com antecedência mínima de noventa dias em relação ao pleito, tendo em vista o encerramento dos mandatos dos atuais conselheiros ao final do exercício de 2026.A normativa estabelece que a eleição será realizada no dia 19 de novembro de 2026, das 08h00min às 17h00min, na sede do IMPREV, ocorrendo de forma unificada e simultânea para ambos os conselhos. O processo eleitoral visa ao preenchimento de três vagas de membros titulares e respectivos suplentes para os servidores efetivos ativos no Conselho Deliberativo, uma vaga de titular e suplente para os servidores inativos no mesmo conselho, e três vagas de titulares e suplentes para os servidores efetivos ativos no Conselho Fiscal. Ficam ressalvadas as vagas do Conselho Deliberativo destinadas às indicações do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que não integram o certame por possuírem rito próprio de indicação. A condução dos trabalhos ficará a cargo da Presidente do IMPREV conjuntamente com a Comissão Eleitoral nomeada, constituída por servidores efetivos do Executivo, Legislativo, autarquias municipais. A divulgação dos atos podem ser acompanhados no Portal da Transparência do IMPREV e redes sociais do instituto. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h50m (dez horas e cinquenta minutos), eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proc e assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para os devidos efeitos legais.