IMPREV · 23 de setembro de 2025
ATA Nº 009/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 19 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025, NA SEDE DO IMPREV.
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ATA Nº 009/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 19 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025, NA SEDE DO IMPREV.
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (19/09/2025), às 08h15m (oito horas e quinze minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'- IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-seareunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho - membro. Contamos com a presença do Sr. Jonas Nunes Queiroz, Contador- Impreve a Presidente do Imprev Sra. Kerles Duarte. A presidente Sra. Luana Lima iniciou a reunião cumprimentando a todos e na sequencia iniciou-se a1ª PAUTA:ANÁLISE/APROVAÇÃODOBALANCETEREFERENTEAO MÊS DE JULHO DE2025. Apósanálisesao processo eletrônico nº 93/2025 e questionamentos do Conselho Fiscal sobre os pagamentos realizados, não foram identificadas inconsistências. Durante as discussões necessárias referentes às despesas e receitas,e todas as dúvidas foramdevidamente esclarecidas. Com isso, o referido balancetereferente ao mês de julho de2025sendo aprovado sem ressalvas, com a recomendação de continuidade no monitoramento das contas e a garantia de que todas as práticas financeiras sigam as diretrizes estabelecidas, a fim de manter a transparência e a regularidade nas operações financeiras.2ª PAUTA:PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS.Realizado questionamento ao Sr. Jonas referente aos parcelamentos e repasses patronais,verificou-se queencontram-se com pagamentosemdia.3ª PAUTA:RELATÓRIO ANALÍTICO DOS INVESTIMENTOS AGOSTO -2025-Conforme apresentado no Relatório Analítico de agosto/2025 (ID 828282).O cenário econômico de agosto de 2025 foi marcado por sinais de moderação na atividade econômica e desaceleração da inflação.E reflete uma gestão de investimentos prudente e alinhada com as normas regulatórias. A alocação majoritária em renda fixa demonstra uma abordagem conservadora, que busca a estabilidade do patrimônio em meio a um cenário econômico de cautela e volatilidade, tanto no Brasil quanto no exterior.A transparência na justificativa da variação patrimonial, que foi causada por um ajuste técnico e não por novas movimentações, destaca a diligência do Instituto em manter os registros.O fundo está sendo ativamente monitorado e avaliado para refletir a realidade econômica dos ativos. A carteira se mostra em conformidade e com uma estratégia clara, visando a segurança e o retorno dos investimentos a longo prazo.4ª PAUTA:PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP)JUDICIAL.A Presidente do IMPREV, Sra. Kerles Duarte, informou queProvidências para Regularização da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) Judicial estão em andamentosendo tratada com a devida prioridade. Ocorreu umareunião com o Prefeito Municipal, o Procurador-Geral do Município e demais envolvidos. Após a realização da reunião e a definição das providências necessárias, iniciou-se o levantamento realizado pela ex-contadora do Imprev Sra Andréia, que atualmente encontra-se em cargo comissionado na Secretaria de Saúde, sendo identificadas divergências em informação de legislações disponibilizadas no CADPREV.Foram recebidas informações via Gescon do valor do débito referente a pendência do DIPR - MARÇO/ABRIL/2022e outra reunião com o Ministério da Previdência Social está agendada para 25/09/2025,para identificar possíveis pendências remanescentes e como solucionaras demandas.5ª PAUTA:CENSO PREVIDÊNCIÁRIO-A presidente Sra. Kerles informou que apenas 26 (vinte e seis) servidores não compareceram na primeira chamada para realização do Censo Previdenciário, sendo adotadas medidas necessárias para convocação dos mesmos e participação da segunda etapa da coleta de dados que iniciará 01/10/2025.6ª PAUTA: CERTIFICAÇÕES PROFISSIONAIS.A Presidente do Conselho Fiscal, Sra. Luana Lima de Souza, informou que foi aprovada na certificação profissional Nível Básico (CP RPPS CODEFI) no dia 09 de setembro de 2025. O ofício referente à aprovação da certificação foi enviado ao IMPREV, conforme ID 822717 contendo os devidos esclarecimentos, e anexo o certificado de Aprovação nº 650033085892909 com validade até 09 de setembro de 2029.7ª PAUTA: 2º CONGRESSO RONDONIENSE DE RPPS-A Presidente do IMPREV informou que todos os conselheiros e servidores do IMPREV irão participar do 2º Congresso Rondoniense de Regimes Próprios de Previdência (RPPS). O evento será em Porto Velho, de 15 a 17 de outubro.8ª PAUTA:PARECER COMITÊ DE INVESTIMENTOS Nº 07.(ID 812785)O parecer confirma que, em julho de 2025, todas as instituições financeiras estavam devidamente credenciadas e a carteira de investimentos não apresentava desenquadramentos em relação à Resolução 4.963/2021 do Conselho Monetário Nacional.Osfundos Tower IMA-5 Renda Fixa e Tower II IMA-5 Renda Fixa estão em processo de liquidação, com prazo final em dezembro de 2025, e a administração tem realizado os pagamentos de amortização conforme o plano.A carteira de investimentos em julho de 2025 apresentava uma alocação predominante em Renda Fixa, seguida por Renda Variável/Estruturado/Imobiliário e Exterior.E superou a meta estabelecida para o mesmo período.O comitê destacou que a estrutura da carteira foi projetada para mitigar riscos de mercado, crédito e liquidez. A estratégia de gestão é prudente, priorizando a estabilidade e segurança dos ativos.O Parecer do Comitê de Investimentos nº 07, demonstra que o IMPREV mantém uma gestão de investimentos consistente e transparente. A carteira de investimentos está totalmente em conformidade com as diretrizes regulatórias e a política interna de investimentos.O desempenho da carteira, que superou a meta de rentabilidade estabelecida para o período, reflete a eficácia da estratégia de gestão, que prioriza a segurança e a estabilidade. A mitigação de riscos, a atenção aos fundos em processo de liquidação e a conformidade contínua com as normas reforçam a governança do instituto e garantem a solidez dos investimentos a longo prazo.Diante do exposto, o Conselho Fiscal, por unanimidade,APROVAo Parecer Comitê de Investimentos Nº 07, referente ao acompanhamento da Política de Investimentos do IMPREV para o mês de julho de 2025.9ª PAUTA:JUSTIFICATIVA PARA RESGATE NO FUNDO ITAÚ MOMENTO 30 II.(ID 825949)A gestora de recursos Sra. Alessandra apresentoupara o Comitê de Investimento, Conselho Deliberativo e Fiscal a minuta que justifica o resgate de cotas do Fundo Itaú Ações Momento 30 II, com o objetivo de seguir as diretrizes da Nota Técnica SEI nº 296/2023/MPS. A nota técnica estabelece que não há obrigação de manter posições em fundos comcota negativa, desde que a decisão seja baseada em um estudo técnico detalhado.Foram realizados estudos pelo Banco Itaú S/A e pela assessoria financeira Crédito e Mercado.O Itaú justificou a desvalorização do fundo por fatores macroeconômicos, como o ciclo de alta de juros e a baixa liquidez no mercado acionário. A assessoria Crédito e Mercado confirmou a performance abaixo do benchmark.Visitas técnicas foram realizadas ao IPEMA e IPERON para entender como outros institutos lidavam com a situação do mesmo fundo. O IPEMA também avaliava o resgate, enquanto o IPERON já o havia realizado, resultando em perdas financeiras.Em janeiro de 2025, o Conselho Deliberativo solicitou novos estudos, que confirmaram a queda contínua do fundo.Em abril de 2025, foi realizado o resgate integral das cotas do fundo.O processo de resgate do Fundo Itaú Ações Momento 30 II, mesmo com rentabilidade negativa, foi uma medida prudencial e responsável da governança do IMPREV. A decisão foi cuidadosamente planejada, baseada em um processo detalhado de análises técnicas, estudos, pareceres de especialistas e deliberações em atas de reuniões, o que demonstra a prudência da administração.A ação está alinhada com as normas regulatórias e a política de investimentos do instituto, priorizando a segurança, a preservação do patrimônio previdenciário e a busca por retornos mais vantajosos e seguros a longo prazo. A documentação formal e a transparência em todo o processo reforçam a boa gestão do IMPREV, todos os documentos utilizados de forma consultiva estão disponíveis no processo eletrônico nº108/2023.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h10m (onze horas e dez minutos), eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavrei a presenteata, que apóslida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proc e assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para os devidos efeitos legais. Machadinho D' Oeste, em 19 desetembro de 2025.