Gabinete do Prefeito · 28 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2549/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2549/2024
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
LEI MUNICIPAL Nº 2549, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº 2494/2024 referente a recursos provenientesdo FUNDEBe dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-ROaprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º-Fica alterado o anexo único da Lei nº 2494/2024, que passa a vigorar com os seguintes endereços orçamentários:
DESPESA:
Iduso: 0
Grupo/Código: 2.599
Detalhamento: 0
Código de aplicação: 003.039
FICHA
DESCRIÇÃO
PROJ/ATIV.
ELEM. DESPESA
VALOR
488
Obras e Instalações
12.365.0012.1186.0000
44.90.51.00
188.200,00
486
Obras e Instalações
12.361.0011.1113.0000
44.90.51.00
81.992,04
485
Obras e Instalações
12.361.0011.1184.0000
44.90.51.00
133.103,03
487
Obras e Instalações
12.361.0011.1185.0000
44.90.51.00
143.355,73
637
Obras e Instalações
12.365.0012.1201.0000
44.90.51.00
175.570,20
TOTAL GERAL
722.221,00
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 26 dias do mês de junho de 2024.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 26/06/2024 às 14:06, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
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