Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · 30 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
N.º do Processo: 1179/2024
N.° do Contrato: 387/2024 de 05/11/2024
Objeto: Contratação de sistema eletrônico de segurança e monitoramento nos prédios da prefeitura municipal.
Contratante: MUNICÍPIO DE MACHADINHO D’OESTE - RO
Contratado: MACHADINHO SEGURANÇA ELETRONICA LTDA
CPF/ CNPJ/MF do Contratado: 14.727.116/0001-31
Data de Assinatura do Termo Aditivo do Contrato: 29/10/2026
CLÁUSULA PRIMEIRA. DO OBJETO. O presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme MEMORANDO Nº 0398/SEMADFAZ/2026 (ID 1078383) e decisão (ID 1080038).
CLÁUSULA SEGUNDA. De comum acordo entre as partes que os prazos de execução e vigência do contrato ficam prorrogados por 12 (doze) meses contando-se a partir da data do vencimento anteriormente fixado.
CLÁUSULA TERCEIRA. DO PREÇO. O preço global do presente aditivo é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que equivale aos serviços decorrentes da prorrogação do contrato, bem como já se encontram incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, estando o aditivo amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A despesa decorrente do presente aditivo correrá no presente exercício, por conta da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
I - Classificação Funcional - 04.122.0004.2002.0000 GESTÃO OPERACIONAL NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS;
II - Elemento de Despesa - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ;
III - Valor - R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
IV - Fonte de Recursos - Prefeitura Municipal;
V - Processo nº - 1179/2024
Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Machadinho d'Oeste- RO, em 29 de outubro de 2026.