Gabinete do Prefeito · 28 de novembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.290/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.290/2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.290 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Reconhece como utilidade pública o conselho da comunidade de Machadinho D`Oeste-Rondônia
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE-RO aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º-Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a entidade civil conselho da Comunidade de Machadinho D`Oeste, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 11.172.614/0001-77, com sede localizada na Rua Rivelino Campos Amoedo, s/n, ao lado da Delegacia de Policia Civil, no Município de Machadinho D`Oeste-RO.
Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,aos vinte e um (21) dias do mês de novembro (11) de dois mil e vinte e dois (2022).
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 25/11/2022 às 13:05, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.