Câmara Municipal de Machadinho D'Oeste · 5 de novembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52-95/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE/RO, por intermédio de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de Dispensa Eletrônica nº 05/2026, realizado com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme resultado registrado nos autos do Processo Administrativo nº 52-95/2026.
OBJETO: Contratação de sociedade seguradora para prestação de serviço de seguro veicular destinado ao veículo oficial Ford Ranger XLSCD4A22C, ano de fabricação 2022, modelo 2023, placa SLL0E50, pertencente à Câmara Municipal de Machadinho d'Oeste/RO, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
EMPRESA VENCEDORA: GENTE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02.
VALOR GLOBAL HOMOLOGADO: R$ 1.157,00 (mil cento e cinquenta e sete reais).
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.940,00 (mil novecentos e quarenta reais).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.
A homologação autoriza o prosseguimento dos atos administrativos necessários à formalização da contratação, observadas as condições estabelecidas no procedimento e na legislação aplicável.
JOSÉ FERREIRA ALVES
Presidente e Ordenador de Despesas
Câmara Municipal de Machadinho D' Oeste/RO