Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2545/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2545/2024
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
LEI MUNICIPAL Nº 2545, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação do Prédio Público Municipal destinado ao Centro de Treinamento Físico e Reabilitação, localizado na Av. Tangará, SN, ao lado do posto de Saúde Isaías Dias - Centro.
O PREFEITO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DERONDÔNIA,aprova e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º-Fica denominado como Centro de Treinamento Físico e Reabilitação Gilvan Cesar Gomes da Costa (Zeca),o prédio público municipallocalizado na Av. Tangará, SN, ao lado do posto de Saúde Isaías Dias - Centro.
Art. 2º-A Administração Pública Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 13 dias do mês de junho de 2024.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 14/06/2024 às 08:48, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID576866e o código verificadorC8717C3D.